Liberação ou Exclusão de Restrição Financeira
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Passo
a passo 1.
CRV –
Certificado de Registro de Veiculo, original; 2.
Fotocópia da
Carteira de Identidade do proprietário; 3.
Fotocópia do cartão
do CPF ou CNPJ do proprietário, conforme o caso; 4.
Conforme
o caso: -
Arrendamento: Autorização para transferência de veiculo – CRLV em
nome do Arrendante, com reconhecimento de firma por autenticidade pelo
Arrendador(Leasing), ou Contrato
de Cessão de Direitos e Obrigações ou
novo contrato mais distrato do primeiro com reconhecimento de firma por
autenticidade de ambos ou com duas testemunhas. - Reserva de Domínio:
Contrato com reconhecimento de firmas por autenticidade e registrado no
Cartório de Títulos e Documentos. -
Alienação Fiduciária: Baixa eletrônica através do Sistema Nacional de
Gravames – SNG FENASEG/MEGDATA,
ou instrumento de Liberação da primeira restrição e contrato ou
solicitação da financeira para inclusão da nova restrição, ou
Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações. -
Reserva de Domínio: Carta de anuência ou recibo de quitação com
reconhecimento de firmas por autenticidade em tabelião de notas, pelo
Reservati Domini, .
- Benefício Tributário: menção na nota fiscal que a operação
é beneficiada com isenção do ICMS e IPI, nos termos do Convênio 83/97
e Lei 8.989/95. 5.
Formulário Padrão
DESPACHANTE
ou formulário padrão PRÓPRIO,
devidamente preenchido com a solicitação do serviço; 6.
Decalques do
chassi, motor, plaquetas e demais agregados, do veiculo; 7.
Vistoria do
veiculo no DETRAN / CRVA, para liberar exclusão da restrição
financeira; 8.
Pagar as taxas do
DETRAN / CRVA – GAD no Banco, da liberação ou exclusão do gravame; 9.
Aguardar 05 dias
úteis para o recebimento do CRV/CRLV do veículo no seu domicilio ou no
endereço que você indicou(despachante). Observações:
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No caso o veiculo
possuir alguma débito vencido ou restrição administrativa(comunicação
de venda) ou ainda judicial, os
mesmos deverão ser pagos e resolvidos,
para o DETRAN ou CRVA(RS) poder liberar ou excluir a restrição
financeira. -
Levar uma cópia
do CRV emitido para o agente financiador. -
Informações no DETRAN/RS.
Liberação da Alienação Fiduciária e ou da Reserva de Domínio. -
Informações no DETRAN/RS.
Liberação do
Arredamento Mercantil(Transferência de propriedade)
Para maiores informações ligue para a Central de Atendimento DESTRAN Fone/Fax: 55-3538-1289 / 3538-1090, ou através correio eletrônico E-mail destran@destran.com.br |
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