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Liberação ou Exclusão de Restrição Financeira

Passo a passo

 

1.      CRV – Certificado de Registro de Veiculo, original;

2.      Fotocópia da Carteira de Identidade do proprietário;

3.      Fotocópia do cartão do CPF ou CNPJ do proprietário, conforme o caso;

4.      Conforme o caso:

- Arrendamento: Autorização para transferência de veiculo – CRLV em nome do Arrendante, com reconhecimento de firma por autenticidade pelo Arrendador(Leasing),   ou  Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações  ou novo contrato mais distrato do primeiro com reconhecimento de firma por autenticidade de ambos ou com duas testemunhas. - Reserva de Domínio: Contrato com reconhecimento de firmas por autenticidade e registrado no Cartório de Títulos e Documentos.

- Alienação Fiduciária: Baixa eletrônica através do Sistema Nacional de Gravames – SNG  FENASEG/MEGDATA, ou instrumento de Liberação da primeira restrição e contrato ou solicitação da financeira para inclusão da nova restrição, ou Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações.

- Reserva de Domínio: Carta de anuência ou recibo de quitação com reconhecimento de firmas por autenticidade em tabelião de notas, pelo Reservati Domini, .

    - Benefício Tributário: menção na nota fiscal que a operação é beneficiada com isenção do ICMS e IPI, nos termos do Convênio 83/97 e Lei 8.989/95. 

5.      Formulário Padrão DESPACHANTE ou formulário padrão PRÓPRIO, devidamente preenchido com a solicitação do serviço;

6.      Decalques do chassi, motor, plaquetas e demais agregados, do veiculo;

7.      Vistoria do veiculo no DETRAN / CRVA, para liberar exclusão da restrição financeira;

8.      Pagar as taxas do DETRAN / CRVA – GAD no Banco, da liberação ou exclusão do gravame;

9.      Aguardar 05 dias úteis para o recebimento do CRV/CRLV do veículo no seu domicilio ou no endereço que você indicou(despachante).

Observações:

-          No caso o veiculo possuir alguma débito vencido ou restrição administrativa(comunicação de venda) ou ainda judicial,  os mesmos deverão ser pagos e  resolvidos, para o DETRAN ou CRVA(RS) poder liberar ou excluir a restrição financeira.

-          Levar uma cópia do CRV emitido para o agente financiador.

-          Informações no DETRAN/RS. Liberação da Alienação Fiduciária e ou da Reserva de Domínio.

-          Informações no DETRAN/RS. Liberação do Arredamento Mercantil(Transferência de propriedade)           

            

Para maiores informações ligue para a Central de Atendimento DESTRAN Fone/Fax: 55-3538-1289 / 3538-1090, ou  através correio eletrônico E-mail destran@destran.com.br


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