Destran - Centro Documental e Veicular

Procedimentos Para Outros Serviços

Anexo I - Art. 2.º - Os despachantes credenciados deverão solicitar aos seus clientes, e conservar em suas sedes, as autorizações recebidas para solicitação de serviços junto aos CRVAs, conforme modelo anexo.

Anexo II - Art. 4.º - A pessoa que se apresentar em um CRVA e assinar o requerimento de serviço, doravante denominada responsável, deverá, para todos os atos, juntar os seguintes documentos comprobatórios de sua condição, conforme o caso:

· Proprietário/adquirente: documento de identidade e cópia simples do mesmo.

· Representante legal: procuração, cópia simples da mesma e do documento de identidade do representante.

· Cônjuge ou parente do proprietário/adquirente: documento que comprove o parentesco, cópia simples do mesmo e cópia da identidade do proprietário.

· Despachante credenciado: credencial do DETRAN-RS.

Anexo III – 2ª Via do CRV e ou CRLV.

Anexo IV – Solicitação nº de Chassi para Reb/Artesanal e 2ª Via da plaqueta e etiqueta VIN.

Anexo V – Solicitação para autorização de confecção de placas ou tarjas.

PRIMEIRO EMPLACAMENTO

· Requerimento, conforme modelo: Anexo-I à para os que se enquadram no artigo 2º e Anexo-II à para os que se enquadram no artigo 4º, assinado pelo responsável de acordo com documento de identidade apresentado.

· Nota fiscal, cópia no caso de veículos oficiais, fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documentos equivalentes expedidos pela autoridade competente conforme artigo 122, I do CTB.

· Comprovante de residência/domicílio e cópia simples do mesmo ou declaração de residência/domicílio do proprietário com firma reconhecida, conforme artigo 369 do Código de Processo Civil, no caso de não possuir o referido comprovante.

· Cópia do documento de identidade e CPF ou cartão CNPJ do proprietário, conforme o caso.

· Documento fornecido pelo Ministério da Relações Exteriores, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representação de organismos internacionais e de seus membros conforme artigo 122, II do CTB.

· Autorização do poder público concedente, para veículos de aluguel destinados ao transporte remunerado, individual ou coletivo de passageiros e para os veículos de aprendizagem.

· Certificado de Segurança Veicular no caso de veículos modificados ou encarroçados.

· Outros documentos, conforme a aquisição do veículo tenha sido por usucapião, leilão ou determinação judicial:

· Usucapião: Cópia autenticada da sentença expedida pelo juízo competente com trânsito em julgado (em substituição à Nota Fiscal).

· Leilão Judicial: Carta de Arrematação.

· Leilão Particular: Autorização para o leiloeiro alienar, edital e nota ou recibo do leiloeiro, sentença de reintegração de posse, se for o caso.

· Determinação Judicial: Cópia autenticada da decisão ou ofício do juízo contendo a determinação.

· Carta de adjudicação.

INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO FINANCEIRA

· CRV anterior, se houver, caso contrário apresentar os documentos necessários para o pedido de 2ª via.

Conforme o caso:

· Arrendamento: contrato firmado entre as partes com reconhecimento de firma por autenticidade de ambos ou com duas testemunhas, ou solicitação do arrendante com firma reconhecida.

· Reserva de Domínio: Contrato com reconhecimento de firmas por autenticidade e registrado no Cartório de Títulos e Documentos.

· Alienação Fiduciária: Contrato com reconhecimento de firmas por autenticidade ou assinado por duas testemunhas, ou solicitação da financeira com firma reconhecida.

· Benefício Tributário: menção na nota fiscal que a operação é beneficiada com isenção do ICMS e IPI, nos termos do Convênio 83/97 e Lei 8.989/95.

LIBERAÇÃO DE RESTRIÇÃO FINANCEIRA

· CRV anterior, se houver, caso contrário apresentar os documentos necessários para o pedido de 2ª via.

Conforme o caso:

Arrendamento:

· nos casos de simples aluguel, deverá ser apresentada uma quitação no contrato ou distrato com reconhecimento de firma por autenticidade de ambos ou com duas testemunhas.

· nos casos de leasing - CRV transferindo a propriedade do arrendante para o arrendatário ou, se terceiro, deverá apresentar termo de não opção de compra assinado pelo arrendatário.

Reserva de Domínio:

· quando a entidade que detém a reserva for pessoa jurídica: instrumento de liberação padronizado.

· quando a restrição favorecer pessoa física: uma via do contrato de compra/venda com reserva de domínio, devidamente quitado ou do distrato, ambos com firma reconhecida por autenticidade ou, ainda, termo de quitação.

· Alienação Fiduciária: Instrumento de liberação padronizado.

ALTERAÇÃO DE RESTRIÇÃO FINANCEIRA

· CRV anterior, se houver, caso contrário apresentar os documentos necessários para o pedido de 2ª via.

Conforme o caso:

· Arrendamento: Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações ou novo contrato mais distrato do primeiro com reconhecimento de firma por autenticidade de ambos ou com duas testemunhas.

Alienação Fiduciária: Instrumento de Liberação da primeira restrição e contrato ou solicitação da financeira para inclusão da nova restrição, ou Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações.

INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA

· Ofício ou requerimento do órgão oficial devidamente assinado, datado, com os dados do veículo e com fundamentação da razão da solicitação da restrição.

LIBERAÇÃO DE RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA

· Ofício ou requerimento do órgão oficial devidamente assinado, datado e com os dados do veículo.

· Apresentação de Certificado de Segurança Veicular emitido por ITE credenciada pelo INMETRO e homologada pelo DENATRAN, no caso de restrição motivada pela Resolução 25/98 do CONTRAN.

RESTRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA

INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL

· Ordem judicial original, ou cópia autenticada, determinando a inclusão de restrição.

LIBERAÇÃO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL

Conforme o caso:

· Ordem judicial original, ou cópia autenticada, determinando o cancelamento da restrição judicial, ou

· Carta de Arrematação, no caso de leilão, ou

· Sentença de Usucapião.

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

· Cópia do documento de identidade e CPF ou cartão CNPJ, conforme o caso.

Dependendo do mecanismo que originou a transferência:

Venda direta entre as partes:

· Vendedor Pessoa Física

· CRV com firma do vendedor reconhecida por autenticidade e com a assinatura do "de acordo" do adquirente conforme consta no documento de identidade.

· Instrumento de inclusão de restrição, se for o caso.

· Instrumento de liberação de restrição, se for o caso.

· Contrato de cessão de direitos e obrigações, se for o caso, assinado e firmado pelo cedente, cessionário e agente financeiro, com reconhecimento de firma de todos por autenticidade.

· Reconhecimento da firma do tabelião no caso de documento com reconhecimento de firma feito em outra UF.

· Vendedor Pessoa Jurídica (direito privado)

· CRV com firma do vendedor reconhecida por autenticidade e com a assinatura do "de acordo" do adquirente.

· Nota fiscal modelo 1 ou 1A, usadas por empresas que comercializam veículos, para isenção da taxa de alteração de registro do veículo e dispensa do documento previsto no item d.1.2.6.

· Instrumento de inclusão de restrição, se for o caso.

· Instrumento de liberação de restrição, se for o caso.

· Cópia da sentença de reintegração de posse, se for o caso.

· Cópia autenticada do Contrato Social atualizado, ou outro documento equivalente constitutivo da empresa, conferindo poderes para o firmatário do CRV vender o veículo (dispensado caso o Tabelião reconheça que o mesmo assina em nome da pessoa jurídica).

· Certidão negativa de débitos do INSS - CND, caso o valor da transação ultrapasse o estabelecido em Instrução Normativa do INSS, o qual varia mensalmente.

· Reconhecimento da firma do tabelião no caso de documento com reconhecimento de firma feito em outra UF.

· Leilão (pessoa jurídica de direito público)

Ente público: Município

· Lei municipal autorizativa ou outra autorização da Câmara Municipal, permitindo que o administrador venda o bem.

· Certidão de arremate, nota ou recibo do leiloeiro.

· CRV, se houver.

Ente público: Estado do Rio Grande do Sul

· Certidão da Central de Licitações (CELIC).

· CRV, se houver.

Ente público: União

· Cópia do Edital.

· Certidão de arremate, nota ou recibo do leiloeiro.

· CRV, se houver, no caso do veículo estar cadastrado no Rio Grande do Sul, no caso de veículo cadastrado em outro Estado, CRV ou segunda via do mesmo.

· Leilão de veículos apreendidos pelos órgãos de trânsito

· Ata de leilão.

· Certidão de arremate, nota ou recibo do leiloeiro.

· CRV, se houver, no caso do veículo estar cadastrado no Rio Grande do Sul, no caso de veículo cadastrado em outro Estado, CRV ou segunda via do mesmo.

· Leilão de outros Estados

· Lei Estadual autorizativa ou outra autorização da Assembléia Legislativa, permitindo que o administrador venda o bem.

· Certidão de arremate, nota ou recibo do leiloeiro.

· CRV ou segunda via do mesmo.

· Leilão Judicial

· Carta de arrematação assinada por juiz.

· CRV, se houver, no caso do veículo estar cadastrado no Rio Grande do Sul, no caso de veículo cadastrado em outro Estado, CRV ou segunda via do mesmo.

· Leilão realizado por ente privado

· Termo judicial de reintegração de posse e/ou termo de devolução amigável, conforme o caso.

· CRV, se houver, no caso do veículo estar cadastrado no Rio Grande do Sul, no caso de veículo cadastrado em outro Estado, CRV ou Segunda Via do mesmo.

· Certidão de arremate, nota ou recibo do leiloeiro.

· Determinação judicial

· Formal de partilha homologado por sentença judicial com trânsito em julgado, ou

· Alvará, ou

· Sentença judicial com trânsito em julgado, ou

· CRV, se houver, no caso do veículo estar cadastrado no Rio Grande do Sul, no caso de veículo cadastrado em outro Estado, CRV ou segunda via do mesmo.

· Doação

· CRV com firma do doador reconhecida por autenticidade e com a assinatura do "de acordo" do donatário conforme consta no documento de identidade.

· Instrumento particular ou público, contendo as firmas reconhecidas por autenticidade do doador e do donatário, ou firmas de duas testemunhas, no caso de instrumento particular.

· Fusão, Cisão ou Incorporação

· CRV, se houver, caso contrário apresentar os documentos necessários para o pedido de 2ª via.

· Termo de efetivação do ato constitutivo registrado no órgão competente.

INCLUSÃO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA

· De acordo com a data da venda:

· Veículo vendido até a data de 20/01/1998, apresentar um dos documentos abaixo:

· Cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade (CRV - Certificado de Registro do Veículo) devidamente preenchido, assinado pelo adquirente e com reconhecimento de firma do vendedor por autenticidade, conforme artigo 369 do Código de Processo Civil.

· Cópia autenticada de ordem judicial ou ofício original assinado pelo Juiz.

· No caso de veículo leiloado, cópia autenticada do Edital, Carta de Arrematação e Recibo ou Nota Fiscal.

· Cópia (simples) do CRV devidamente preenchido (quando estiver sem assinatura do adquirente).

· Cópia da Nota Fiscal.

· Cópia do Contrato de Compra e Venda.

· Cópia do Recibo.

· Cópia do Recibo Arras.

· Declaração do Adquirente.

· Cópia da Procuração.

· Cópia do Contrato de Cessão de Direitos e Deveres (transferência de financiamento).

Veículo vendido a partir da data de 21/01/1998, apresentar um dos documentos abaixo:

· No caso de veículo leiloado/doado, cópia autenticada da documentação exigida para a transferência de propriedade.

EXCLUSÃO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA

· Impressão do registro da base estadual com justificativa do operador para a retirada da restrição, com sua assinatura e carimbo.

MUDANÇA DE MUNICÍPIO

· CRV anterior, se houver, caso contrário apresentar os documentos necessários para o pedido de 2ª via.

· No caso de veículo cadastrado em outro Estado, CRV ou segunda via do mesmo.

ALTERAÇÃO DE NOME/RAZÃO SOCIAL, RG E CPF/CNPJ

· CRV anterior, se houver, caso contrário apresentar os documentos necessários para o pedido de 2ª via.

· Cópia da documentação que comprove a informação correta a ser alterada no registro do veículo.

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO RESIDENCIAL

· Requerimento, conforme modelo : Anexo-I à para os que se enquadram no artigo 2º e Anexo-II à para os que se enquadram no artigo 4º, , assinado pelo responsável de acordo com documento de identidade apresentado.

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE ENTREGA DE CRV/CRLV

ALTERAÇÃO DE CATEGORIA

Em qualquer caso:

· CRV anterior, se houver, caso contrário apresentar os documentos necessários para o pedido de 2ª via.

Conforme o caso:

· Alteração da categoria particular para aluguel:

· Autorização do poder público concedente, se o veículo for ônibus, microônibus, táxi ou veículo de transporte escolar.

Alteração da categoria particular para aprendizagem:

· Autorização da Divisão de Habilitação do DETRAN-RS.

· Certificado de Segurança Veicular emitido por ITE credenciada pelo INMETRO e homologada pelo DENATRAN se adaptado com duplo comando de freio, alterada a potência ou a cilindrada.

Alteração da categoria aprendizagem para particular:

Certificado de Segurança Veicular emitido por ITE credenciada pelo INMETRO e homologada pelo DENATRAN se o veículo possuía duplo comando de freio.

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS

ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS

· Autorização prévia emitida pelo DETRAN-RS.

· CRV anterior, se houver, caso contrário apresentar os documentos necessários para o pedido de 2ª via.

· Certificado de Segurança Veicular emitido por ITE credenciada pelo INMETRO e homologada pelo DENATRAN, exceto para troca de cor e para 3º eixo de caminhões, quando for apresentado o Certificado de Garantia.

· Nota fiscal original das peças utilizadas na alteração.

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE ESCOLAR

· Autorização para Categoria Aluguel, concedida pelo município, METROPLAN ou pelo DAER, conforme o caso.

CORREÇÃO DE DADOS DO PROPRIETÁRIO

· CRV anterior, se houver, caso contrário apresentar os documentos necessários para o pedido de 2ª via.

· Cópia da documentação utilizada no registro que foi realizado erroneamente.

· Cópia da documentação que comprove a informação correta a ser lançada no registro do veículo.

CORREÇÃO DE DADOS DO PROPRIETÁRIO ANTERIOR

· CRV anterior, se houver, caso contrário apresentar os documentos necessários para o pedido de 2ª via.

· Cópia da documentação utilizada no registro que foi realizado erroneamente.

· Cópia da documentação que comprove a informação correta a ser lançada no registro do veículo.

CORREÇÃO DE NÚMERO DE CHASSI

· CRV anterior, se houver, caso contrário apresentar os documentos necessários para o pedido de 2ª via.

· Vistoria do veículo.

· Dependendo da situação, podem ser necessários também:

· Laudo de montagem do fabricante.

· Cadeia Dominial

· Perícia Técnica.

· Outros, a critério do DETRAN-RS.

CORREÇÃO DE RESTRIÇÕES

· CRV anterior, se houver, caso contrário apresentar os documentos necessários para o pedido de 2ª via.

· Cópia da documentação utilizada no registro que foi realizado erroneamente.

Conforme o caso:

· Cópia do contrato alienação fiduciária, leasing, reserva de domínio ou arrendamento.

· Cópia da ordem judicial, em caso de restrição judicial.

· Ofício da Receita Federal ou INSS, em caso de Restrição Administrativa.

CORREÇÃO DE MUNICÍPIO DE VEÍCULO REGISTRADO NO RS

· CRV anterior, se houver, caso contrário apresentar os documentos necessários para o pedido de 2ª via.

· Cópia da documentação utilizada no registro que foi realizado erroneamente.

· Cópia da documentação que comprove a informação correta a ser lançada no registro do veículo.

CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PRIMEIRO REGISTRO

· Cópia da Nota Fiscal ou documento equivalente utilizado no primeiro registro.

· Certidão do Estado (UF) de procedência, em caso de veículo oriundo de outra UF.

CORREÇÃO DAS OBSERVAÇÕES DO CRV/CRLV

· CRV anterior, se houver, caso contrário apresentar os documentos necessários para o pedido de 2ª via.

· Documentação comprobatória da existência do erro.

CORREÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE ESCOLAR

· Autorização para Categoria Aluguel, concedida pelo município, METROPLAN ou pelo DAER, conforme o caso.

SOLICITAÇÃO DE NÚMERO DE CHASSI PARA VEÍCULO ARTESANAL

· Requerimento, conforme modelo Anexo-IV, assinado pelo proprietário ou seu representante legal, com firma reconhecida por autenticidade em caso de não comparecimento ao Centro.

· Cópia do documento de identidade e CPF ou cartão CNPJ, conforme o caso.

· Notas fiscais de todos os componentes utilizados, com base no Anexo II da Resolução 63/98 do CONTRAN.

· No caso de veículo automotor, fotografias em que apareçam os quatro lados do mesmo.

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA REMARCAÇÃO DE NÚMERO DE CHASSI

De acordo com o motivo:

Por desgaste, corrosão ou imperícia mecânica:

· Declaração de responsabilidade civil e criminal, com firma reconhecida por autenticidade, do proprietário ou da oficina que danificou a numeração, se for o caso.

· Laudo pericial ou laudo de montagem de forma a identificar inequivocamente o veículo, caso a numeração não seja identificada na vistoria prévia ou consulta a Base de Índices Nacional - BIN.

· Outros documentos, a critério do DETRAN-RS.

Por adulteração devido a roubo/furto:

· Cópia autenticada do Boletim de Ocorrência

· Cópia autenticada do auto de devolução do veículo.

· Cópia autenticada do laudo pericial.

· Laudo de montagem do fabricante, caso a perícia não determine, de forma inequívoca, a identidade do veículo.

· Outros documentos, a critério do DETRAN-RS.

Por acidente de trânsito:

· Cópia autenticada do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito.

· Laudo pericial ou laudo de montagem de forma a identificar inequivocamente o veículo, caso a numeração não seja identificada na vistoria prévia ou consulta a Base de Índices Nacional - BIN.

· Outros documentos, a critério do DETRAN-RS.

· Por duplicidade de numeração que não atende à Norma ABNT 6066:

· Cópia autenticada da nota fiscal do veículo novo onde conste a numeração, ou

· Laudo pericial ou laudo de montagem de forma a identificar inequivocamente o veículo, ou

· CRV anterior, exclusivamente em caso de reboque com capacidade de carga até 500kg.

· Outros documentos, a critério do DETRAN-RS.

REGISTRO DE REMARCAÇÃO DE NÚMERO DE CHASSI

· CRV anterior, se houver, caso contrário apresentar os documentos necessários para o pedido de 2ª via.

· Cópia da autorização para remarcação.

· Nota fiscal de serviço especificando o número que foi remarcado no chassi.

LICENCIAMENTO ANUAL

· Laudo da aprovação nas Inspeções de Segurança Veicular, de controle de Gases Poluentes e de Ruído (quando passar a ser exigido).

· Bilhete de seguro no caso de ônibus e microônibus.

AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV)

· CRLV original.

· Cópia a ser autenticada.

SEGUNDA VIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO (CRV) E DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV)

No caso de 2ª via do CRLV:

· Requerimento, conforme modelo Anexo-III, assinado pelo proprietário ou seu representante legal, com firma reconhecida por autenticidade em caso de não comparecimento ao CRVAs.

No caso de 2ª via do CRV/CRLV:

· Requerimento, conforme modelo Anexo-III, assinado pelo proprietário ou seu representante legal, com firma reconhecida por autenticidade em caso de não comparecimento ao CRVAs.

· Vistoria lacrada, se o veículo encontrar-se em outro município.

· Em caso de existência de Comunicação de Venda registrada para o veículo, são necessários ainda:

· Cópia autenticada da cópia do documento que deu lastro à Comunicação de Venda.

· Requerimento com as firmas do adquirente e do vendedor reconhecidas por autenticidade solicitando 2ªvia do CRV e a suspensão da Comunicação de Venda para possibilitar a emissão do CRV/CRLV.

SOLICITAÇÃO DE VISTORIA

COLOCAÇÃO/RECOLOCAÇÃO DE LACRE EM PLACAS

· CRLV válido.

RESERVA DE PLACAS

· Cópia do documento de identidade e CPF ou cartão CNPJ, conforme o caso.

· Conforme o caso:

· Primeiro emplacamento: Nota fiscal do veículo e uma cópia simples da mesma.

· Mudança para placa única: CRV do veículo.

MUDANÇA PARA PLACA ÚNICA

· CRV anterior, se houver, caso contrário apresentar os documentos necessários para o pedido de 2ª via.

· Cópia do documento de identidade e CPF ou cartão CNPJ, conforme o caso.

· Vistoria lacrada, se for o caso.

LICENÇA PARA TRÂNSITO DE VEÍCULO

· Cópia da nota fiscal.

· Cópia do documento de identidade e CPF ou cartão CNPJ, conforme o caso.

· Cópia da CNH do condutor.

SEGUNDA VIA DA PLAQUETA/ETIQUETA DO VIN

· Requerimento, conforme modelo Anexo-IV, assinado pelo proprietário ou seu representante legal, com firma reconhecida por autenticidade em caso de não comparecimento ao Centro.

BAIXA (TRANSFERÊNCIA) PARA OUTRA UF

· Certidão, ou documento equivalente, emitida pela outra UF, que comprove o município e a data em que o veículo entrou naquele Estado e informando o município, pertencente ao Estado do RS, do qual o mesmo é originário.

BAIXA DEFINITIVA

· Recorte do chassi, contendo a identificação deste.

· CRV ou declaração de sua perda/extravio.

· Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, se houver.

· Placas e plaquetas de identificação ou declaração de sua perda/extravio.

· Instrumento de liberação, caso exista gravame financeiro.

EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGISTRO

FORNECIMENTO DE CÓPIA DE DOCUMENTOS

CANCELAMENTO DE PROCESSO

· Requerimento, conforme modelo: Anexo-I à para os que se enquadram no artigo 2º e Anexo-II à para os que se enquadram no artigo 4º, , assinado pelo responsável de acordo com documento de identidade apresentado.

FORNECIMENTO DE PLACA DE EXPERIÊNCIA OU DE FABRICANTE:

· requerimento da empresa em papel timbrado;

· fotocópia do CNPJ;

· cópia do Contrato Social, identificando o requerente;

· cópia do Alvará de regularização da empresa, emitido pelo Órgão Público concedente, com validade para o exercício;
cópia da Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Contra Terceiros, em dia.

· quando da retirada da autorização (após pagamento da taxa): Livro de registro de movimento de entrada e saída de veículos e de uso de placas com, no mínimo, 50 páginas numeradas tipograficamente (específico ou tipo ata), ou prova da existência de sistema de controle eletrônico, a ser utilizado para o mesmo fim.

RENOVAÇÃO DE PLACA DE EXPERIÊNCIA OU DE FABRICANTE:

· requerimento da empresa em papel timbrado;

· cópia do Contrato Social, identificando o requerente ;

· cópia do Alvará de regularização da empresa, emitido pelo Órgão Público concedente, com validade para o exercício;
Cópia da Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Contra Terceiros, em dia.

BAIXA DE PLACA DE EXPERIÊNCIA OU DE FABRICANTE:

· requerimento da empresa em papel timbrado;

· cópia do Contrato Social, identificando o requerente;

· par de placas utilizadas.

FORNECIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA FABRICAÇÃO DE PLACA DE VEÍCULO

· Requerimento, conforme modelo Anexo-V, assinado pelo proprietário ou seu representante legal.

· cópia do documento de identidade e CPF ou cartão CNPJ, conforme o caso.

· Renumerar o artigo 7º, da referida Portaria, para Art. 9º e introduzir os artigos 7º e 8º, abaixo transcritos:

Observações:

· Não será exigida documentação para inclusão, liberação, alteração ou correção de gravame financeiro caso já exista a solicitação correspondente, efetivada através do Sistema Nacional de Gravames.

· No caso de proprietário/adquirente menor de idade, que não possua capacidade civil, poderá ser aceito comprovante de endereço em nome dos seus representantes.

Para maiores informações ligue para a Central de Atendimento DESTRAN Fone/Fax: 55-3538-1289 / 3538-1090, ou através correio eletrônico E-mail destran@destran.com.br

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