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Trânsito um Novo Olhar

Ações educativas para transformação e aquisição de valores e atitudes

 

APRESENTAÇÃO

Elaborar projetos e programas educacionais de TRÂNSITO, promovendo sua implementação, é uma das competências do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN – instituídas no atual Código de Trânsito Brasileiro.

Porém, os projetos aqui apresentados não foram elaborados somente com o intuito de cumprir a legislação. O DENATRAN realmente acredita que, por meio da educação, é possível transformar comportamentos e potencializar o desenvolvimento de valores e atitudes, construindo um trânsito mais humano e cidadão.

Para tanto, é de fundamental importância que um novo olhar recaia sobre o tema, pois a concepção de trânsito assimilada pela sociedade brasileira, especialmente no decorrer das últimas décadas, ignora e esvazia as inúmeras vertentes que o permeiam. Isto porque o trânsito, na grande maioria das vezes, é tratado de maneira restrita e associado apenas a aspectos negativos.

Há, também, outros agravantes que contribuem para uma compreensão equivocada acerca do tema, como o fato de relacioná-lo somente às pessoas que conduzem veículos automotores, ou ainda, de considerá-lo como um fenômeno exclusivo dos grandes centros urbanos.

Este enfoque reducionista impede pensar o trânsito de maneira abrangente, como objeto indissociável da vida de todas as pessoas: crianças, adolescentes, homens, mulheres. Pessoas que, conduzidas ou não, buscam diariamente atingir o objetivo de locomover-se no espaço público.

O direito de ir e vir, de ocupar o espaço público, de conviver socialmente neste espaço, são princípios fundamentais para compreender a dimensão do significado expresso na palavra trânsito. Tal abordagem amplia a visão sobre o trânsito, considerando-o como um processo histórico-social que envolve, principalmente, as relações estabelecidas entre as pessoas e o espaço, assim como as relações das pessoas entre si.

Nesse sentido, ao promover a implementação de projetos educacionais, ancorados sob um novo enfoque; fundamentados em princípios éticos, firmados na convivência social e no respeito mútuo, o DENATRAN estará contribuindo para assegurar o direito humano de ir e vir, de conviver e, sobretudo, de viver no espaço público.

 

I.      TRANSITAR: direito de todos

Transitar nunca foi tarefa fácil. A história mostra que em todos os tempos, as pessoas enfrentaram grandes desafios e dificuldades para atingir o objetivo de locomover-se, de ir e vir.

O crescimento desordenado das cidades, o substancial aumento da população e da frota veicular, associados a fatores econômicos, familiares, profissionais etc., fizeram com que a cooperação cedesse à competição e ao conflito.

Comportamentos agressivos e violentos vêm tomando tamanhas proporções que se, desde a infância, as crianças não forem preparadas para desenvolver capacidades que lhes assegurem equilíbrio emocional, dificilmente conseguirão um bom relacionamento social.

O aumento da violência do trânsito e a drástica redução da qualidade de vida no meio urbano, conseqüência direta dos problemas de mobilidade e ordenamento, levaram o Brasil a ser signatário da Agenda 21 Mundial, que contempla, entre outros, preceitos para um novo modelo de desenvolvimento urbano e de transporte sustentável, implantando em políticas públicas noções de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável. 

Um dos compromissos assumidos pelo Brasil, nas Conferências HABITAT II e RIO 92,  baseia-se na construção de cidades sustentáveis, explicitando que para essa construção é necessária a utilização de:

campanhas maciças pela imprensa, apoiando as iniciativas não governamentais e comunitárias de promoção do uso de transporte não motorizado, partilha de automóveis e aperfeiçoamento das medidas de segurança no trânsito, aumentar a consciência do público quanto aos efeitos que têm sobre o meio ambiente os hábitos de transporte e viagem .

A necessidade da aquisição de valores éticos e de cidadania no trânsito, para a existência de cidades sustentáveis, requer a construção de espaços de mobilidades seguros e não poluídos.

Para tanto, o tema trânsito deve ser assumido como responsabilidade pública de zelo pela locomoção de pessoas e não somente de veículos, a fim de que a vida humana seja assegurada e priorizada em relação aos projetos de fluidez de veículos.

Cabe ressaltar que, distante dos grandes centros urbanos, também vivem pessoas que locomovem-se. Sobre lombos de animais, em carrocerias de pequenos veículos, a pé, essas pessoas transitam muitos quilômetros por estradas empoeiradas, sem nenhuma segurança.  

Sendo assim, o trânsito, entendido como necessidade de locomoção inerente a todas as pessoas, precisa estar ancorado em valores de cooperação, de solidariedade e de civilidade.

Nesse sentido, o DENATRAN pretende, a partir da implementação de seus projetos, difundir uma nova dimensão conceitual sobre trânsito; criar recursos pedagógicos e outros materiais que auxiliem a compreensão do tema; formar equipes técnicas qualificadas para orientar as ações educativas aqui propostas; acompanhar e avaliar constantemente os trabalhos desenvolvidos.

Os três projetos apresentados a seguir caracterizam-se como Cooperação Técnica entre o Departamento Nacional de Trânsito do Ministério da Justiça e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), já aprovados pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC). 

 

II.                      Rumo à Escola: Ensino Fundamental

O Projeto Rumo à Escola tem como objetivo implementar o tema Trânsito como prática educativa cotidiana em escolas municipais do Ensino Fundamental, subsidiando-as por meio de consultoria educacional como suporte à fundamentação teórica e à orientação do desenvolvimento de atividades em sala de aula.

Quatorze Unidades da Federação foram selecionadas para aderir ao projeto: Amapá, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, São Paulo, Pará, Espírito Santo, Paraná, Ceará, Rio Grande do Sul, Alagoas, Amazonas, Santa Catarina e Paraíba.

Os critérios utilizados fundamentaram-se, entre outros aspectos, no percentual de municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT; no número de acidentes em relação ao número de veículos; no número de mortos em relação ao número de veículos e ao número de habitantes; no número de alunos matriculados na rede municipal de ensino.

O projeto prevê a participação de 79 municípios, distribuídos nos 14 Estados supramencionados. Assim como nos Estados, cada município terá um Núcleo Local, como suporte ao trabalho desenvolvido nas escolas.

O Projeto Rumo à Escola terá capacidade para atender a aproximadamente 1.400 escolas municipais, atingindo cerca de 684.000 alunos e 91.200 professores do Ensino Fundamental em todo o país.

O DENATRAN adotou como estratégia a formação de 01 Núcleo Central, com sede no Ministério da Justiça; 14 Núcleos Regionais, localizados nos Estados; e 79 Núcleos Locais, situados nos municípios. Todos os Núcleos serão coordenados por equipes qualificadas, fato que possibilitará ao DENATRAN acompanhar e avaliar o projeto sistematicamente, assegurando sua perenidade.

O Núcleo Central será composto por profissionais selecionados pela UNESCO e pelo DENATRAN. Este grupo trabalhará junto aos Núcleos Regionais e Locais, fundamentando e orientando todas as suas ações. O Núcleo Central estará permanentemente acompanhando e avaliando o desempenho técnico, criando recursos pedagógicos e estabelecendo novos procedimentos ao trabalho escolar à luz dos indicadores obtidos durante o processo avaliativo. Por outro lado, responderá pelos atos de natureza jurídica, administrativa e financeira do projeto, gerenciando recursos e providenciando infra-estrutura para a realização de atividades pertinentes ao trabalho dos profissionais. 

Os 14 Núcleos Regionais estarão localizados nas capitais dos Estados selecionados para a implementação do projeto. Cada Núcleo Regional será composto por uma equipe formada por dois a sete profissionais, responsáveis pela implementação, acompanhamento e avaliação do projeto junto às escolas dos municípios selecionados em seu Estado. Estes núcleos terão como principal objetivo difundir e incentivar a prática pedagógica do Trânsito, sendo o elo de ligação entre o Núcleo Central e os Núcleos Locais.

Os Núcleos Locais, instalados em cada município selecionado, servirão como apoio logístico das atividades sugeridas pelos Núcleos Central e Regionais, contando com um número mínimo de dois profissionais. Terão, também, a responsabilidade de subsidiar o trabalho dos Núcleos Regionais, mediando o contato com as escolas.

Esta estrutura pretende dotar o Projeto Rumo à Escola de uma rede ágil e integrada que favoreça os profissionais para o cumprimento de atribuições e, conseqüentemente, seu bom desempenho. Apesar da existência de outros projetos com objetivos semelhantes, o grande diferencial do Rumo à Escola consiste em lançar um novo olhar ao trânsito, transcendendo os modelos explicativos difundidos pela maioria desses projetos.

O Rumo à Escola, por trazer uma visão ampla e abrangente acerca do tema, vai além do mero ensinamento das placas de sinalização e das regras do trânsito. Nesta proposta de trabalho a intenção é proporcionar aos alunos do Ensino Fundamental momentos de análise e de reflexão sobre os mais diversos aspectos relacionados ao Trânsito, oportunizando aprendizagens que conduzam ao universo das relações humanas e do convívio social.

Partindo desse enfoque, o trabalho com o Trânsito na escola não se encerra em si mesmo, fazendo emergir outros assuntos fundamentais ao processo de construção de novos conhecimentos.

Ao abordar a poluição ambiental causada pelo trânsito, por exemplo, questões voltadas ao Meio Ambiente estarão presentes, desencadeando novas reflexões. O mesmo poderá ocorrer em várias outras situações, nas quais, a partir do trânsito, surjam elementos significativos para debater assuntos pertinentes à Ética e à Saúde.

O Trânsito poderá, da mesma forma, inserir-se em todas as áreas curriculares, como é possível notar em simples exemplos:

·      na Língua Portuguesa, a leitura e a interpretação de textos jornalísticos sobre o tema trarão diferentes elementos para debate;

·      na Geografia, o estudo das diferentes paisagens que compõem os espaços rurais e urbanos provocará uma visão crítica e aprofundada em relação ao próprio município;

·      na Matemática, a análise de indicadores de trânsito possibilitará a identificação de problemas no trânsito e a busca de soluções;

·      na História, o reanimar de cenas do transitar humano reforçará a visão de que todas as pessoas são responsáveis pela construção da realidade; 

·      na Arte, o  acesso a diferentes formas de expressão que abordam o Trânsito remeterá a exteriorização de sentimentos e de idéias ;

·      nas Ciências Naturais, a reflexão sobre as relações entre Trânsito, ambiente, ser humano e tecnologia favorecerá a integração ao ambiente e à cultura, oportunizando ações de respeito e de preservação do espaço público;

 ·     na Educação Física, o desenvolvimento de habilidades corporais e de noções espaciais será imprescindível à compreensão da importância do ato da locomoção para a vida humana. 

Reconhecendo a necessidade de investir na formação inicial do professor para o trabalho com o Trânsito, o Projeto Rumo à Escola prevê materiais de ensino à distância, cursos, encontros, reuniões, seminários etc., a fim de informar e de promover momentos de debate sobre os princípios e os valores que nortearão sua prática educativa, viabilizando o desenvolvimento de atividades ordenadas.

Recursos pedagógicos de qualidade são, também, importantes referenciais à ação docente. Assim, o Projeto Rumo à Escola pretende oferecer ao professor materiais que o auxiliem a implementar o tema e materiais de formação continuada que o possibilitem criar e recriar, definir e redefinir o seu próprio trabalho junto aos alunos.

Os recursos pedagógicos, bem como os demais eventos programados para subsidiar o trabalho nas escolas, serão abordados de maneira integrada, fundamentando-se na concepção de trânsito apresentada no projeto. É importante salientar, entretanto, que todos esses recursos serão elaborados de maneira a atender, também, as especificidades de cada município.

É importante ressaltar que o Projeto Rumo à Escola não vem de encontro a outras propostas educacionais na área de Trânsito já incorporadas por algumas escolas. Sua implementação não extingue qualquer trabalho que esteja sendo realizado, pois a troca de experiências será um valioso instrumento ao enriquecimento do projeto.

Nesse sentido, o Projeto Rumo à Escola não apresenta uma proposta conclusiva. Ao contrário, o que se pretende é estabelecer uma relação dialógica com profissionais, alunos e comunidade no sentido de ampliar, cada vez mais, as possibilidades de reformulá-lo e de adequá-lo às necessidades dos municípios.

Essa interação será o fio condutor para que uma nova cultura do trânsito seja instalada e perpetuada no Brasil.

 

III.   Mídia Cidadã - Compete ao Poder Público um maior empenho em tornar informações relativas ao trânsito disponíveis, seguindo uma nova linha conceitual do tema, priorizando o ser humano, a paz no trânsito e as atitudes de cidadania.

Nesse sentido, estará propiciando à mídia a abordagem do assunto sob um enfoque educativo, que permita priorizar a participação das pessoas nas discussões sobre circulação viária, faixas de travessia, paz no trânsito, ciclovias etc.

O projeto Mídia Cidadã tem como objetivo estabelecer parcerias com a imprensa, com vistas à sensibilização da sociedade. Assim, será possível criar um ambiente favorável à implantação de uma nova cultura: orientada ao exercício do trânsito cidadão, da preservação e da qualidade de vida.

O projeto desenvolverá, inicialmente, uma pesquisa exploratória, detectando como a mídia trata o tema. Após o resultado dessa pesquisa será realizado um workshop com a participação de especialistas em trânsito e mídia, onde serão definidos valores e princípios éticos a serem disseminados no trato da matéria trânsito.

Os dados obtidos durante esse processo serão utilizados para a elaboração do Guia Mídia Cidadã. Esse material será o passaporte a ser utilizado pelo DENATRAN e pela UNESCO para aproximar-se dos Dirigentes dos Órgãos de Imprensa, apresentando sua proposta. Esse trabalho de análise será permanente, uma vez que  cada produto ou resultado concreto levará a nova iniciativa de aproximação.

Esse Guia será amplamente divulgado, estando previsto lançamentos nacionais em três importantes cidades com maior concentração dos meios de comunicação (Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro) e distribuído aos profissionais da mídia. 

O conteúdo do Guia – distribuído em seminários programados com a imprensa, o SNT e os Estados integrantes do projeto – será motivo de reflexão a uma nova maneira de abordar o assunto.

A parceria a ser estabelecida com a grande imprensa terá como premissa trabalhar, inicialmente, com os veículos de inserção nacional e regional significativas, como também, o nível de concentração dos profissionais de comunicação.

A partir dessa identificação, pretende-se utilizar instrumentos de incentivo e orientação aos profissionais da mídia e, especialmente, promover oficinas de trabalho para sua instrumentalização. Estas oficinas serão realizadas no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal onde identificou-se maior concentração da grande mídia.

Como forma de difundir as ações do projeto serão envolvidos também os profissionais dos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Pará.

O projeto realizará, outrossim, Oficinas de Trabalho, programadas para instrumentalizar e envolver os profissionais da mídia, engajando-os à causa do trânsito. As Oficinas ocorrerão periodicamente e serão essenciais à construção e à formação de uma nova mentalidade ao abordar trânsito. O Guia será material básico para as Oficinas com profissionais da mídia, tendo como produto auxiliar as avaliações periódicas da atuação da mídia sobre o tema.

Ao desenvolver o mapeamento dos meios de comunicação será possível determinar: a forma com que abordam o tema trânsito, o espaço utilizado para sua divulgação, o destaque (ou não) para experiências comprometidas com a cidadania, entre outros aspectos relevantes.

Portanto, o processo de avaliação exploratória será um poderoso instrumento de (re)conhecimento sobre a forma com que cada veículo de informação trata o tema. Os resultados obtidos por meio desse instrumento serão eficazes para debater sobre a necessidade de alterar posturas, possibilitando que a abordagem cidadã da matéria trânsito torne-se a tônica do trabalho dos meios de comunicação e de seus profissionais.

Outro aspecto relevante do papel da Mídia Cidadã diz respeito à expansão do projeto, haja vista o alcance dos veículos de comunicação. A filosofia conceitual do projeto, por meio da mídia, transcenderá os alunos do ensino Fundamental e Médio, atingindo uma parcela significativa da sociedade.

Buscando perenizar o projeto, após sua implementação, o Mídia Cidadã tem como meta criar um sistema de premiação periódica destinado aos profissionais e aos veículos de comunicação que mais se destacaram na abordagem do tema sob o enfoque dos princípios que o norteiam.

Durante toda a implementação do projeto, o monitoramento da imprensa fundamentará o processo de formação de parcerias, balizando a aceitação da proposta de novos valores, atuando como indicador de desempenho e aceitação. Além disso, servirá como instrumento de avaliação para premiar os veículos e os profissionais que se destacarem na abordagem cidadã do trânsito. 

Estas atividades, entre outras a serem desenvolvidas pelo Projeto Mídia Cidadã, serão planejadas de forma a disponibilizar informações à grande imprensa e a padronizar as informações dos órgãos gestores de trânsito, a fim de que uma nova cultura de trânsito seja instalada no país.

 

IV. Educação e Segurança no Trânsito em Escolas de Ensino Médio - O trânsito assume diferentes características nas diversas regiões do país. Se, em alguns centros urbanos ele apresenta problemas - congestionamentos, violência, estresse -  em outras localidades  desenvolve-se em estradas de terra, com as pessoas locomovendo-se a pé, de bicicleta, em carrocerias de pequenos veículos, sem nenhum tipo de segurança.

Nas duas situações, no entanto, é fundamental o conhecimento das questões de trânsito por parte dos habitantes. A grande maioria dos jovens, em qualquer papel, é despreparada para atuar com cidadania e consciência no trânsito.

O atual Código de Trânsito Brasileiro traz um novo parâmetro, oportunizando o trabalho a ser desenvolvido com o jovem numa nova abordagem. Considerando ser essa faixa etária a de maior risco na interação com o sistema,  um programa que possibilite ao jovem estudante a oportunidade de refletir e de analisar o trânsito como fator essencial à sua vida é fundamental.

Sendo assim, a proposta de uma diretriz interdisciplinar vem favorecer a escola no sentido de explorar conteúdos das diversas disciplinas, correlacionando-os com a realidade que o aluno vivencia, possibilitando uma maior motivação.

O conteúdo estabelecido pelo CONTRAN para o projeto abrange todos os itens  previstos no curso teórico exigido na formação para habilitação de condutores, a serem desenvolvidos com uma carga horária mínima superior às 30 (trinta) horas exigidas pela Resolução nº 50/98 do CONTRAN.

Além disso, o desenvolvimento de competência em relação ao tema nos profissionais atuantes no Ensino Médio que ministrarão as aulas, proporcionará ao jovem a oportunidade de uma informação mais detalhada e de uma conscientização de seu papel no trânsito.

Por meio da análise da grade curricular do Ensino Médio foram identificadas as disciplinas/operadoras que devem explorar tais conteúdos/conceitos. Desta forma, o projeto abrangerá:

·         comportamentos esperados: comportamentos que se espera desenvolver no aluno como cidadão em cada situação na comunidade e no trânsito;

·         competências visadas: conhecimentos e informações necessárias para a adequada compreensão dos conteúdos e embasamento dos comportamentos esperados;

·         itens de conteúdo: conteúdos específicos para abordagem de todos os conceitos e informações do tema;

·         disciplinas envolvidas: todas as disciplinas inseridas no currículo do Ensino Médio têm condições de explorar o tema proposto;

Os conteúdos foram agrupados em 5 (cinco) Unidades:

I.             Desenvolvimento Urbano e Sistema Trânsito

II.          Legislação

III.        Conhecimento do Veículo: funcionamento e manutenção

IV.        Operação e Direção Defensiva

V.           Atendimento a Situações Emergenciais e Primeiros Socorros

O projeto será implementado em  todas as  séries do Ensino  Médio, atendendo a todas as instruções  e disposições  do  DENATRAN e será  reconhecido como válido como curso teórico exigido para que o interessado na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação possa se submeter ao exame teórico no DETRAN.

Esse reconhecimento, além de constituir fator de motivação para as escolas e para os jovens, trará como benefício novos condutores dotados de uma postura mais adequada e consciente no trânsito.

A implementação do Projeto de Educação e Segurança no Trânsito nas Escolas de Ensino Médio resultará não somente na qualidade da formação dos futuros motoristas, mas também na educação dos jovens para o exercício da cidadania no espaço público, seja como pedestre, passageiro, ciclista ou condutor.

Portanto, os alunos, com idade média entre 15 e 18 anos, aproximadamente, são os grandes beneficiários deste projeto, podendo incorporar comportamentos seguros no trânsito à sua própria vida e à de pessoas ligadas ao seu convívio (família, amigos...).

As escolas interessadas em participar do projeto deverão:

·    credenciar-se junto ao DENATRAN para adesão;

·    comprometer-se com a proposta interdisciplinar;

·    indicar um Coordenador, podendo ser um membro da Direção, da Coordenação ou um Professor designado para participar nas atividades de Capacitação, Planejamento, Acompanhamento e Avaliação;

·    promover a participação dos professores nas atividades de capacitação e de desenvolvimento;

·    manter um sistema de acompanhamento da participação dos alunos nas atividades, para que possam ser expedidos os Certificados.

Em uma primeira fase, o DENATRAN estabeleceu a implantação do projeto em 632 escolas em 15 capitais de Estados do território nacional: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Curitiba, Recife, Belém, Manaus, Goiânia, Maceió, Vitória, Cuiabá e Boa Vista.

Para a seleção das capitais foram utilizados três critérios. 

O primeiro foi o da regionalização – atendimento às diferentes regiões geoeconômicas, contemplando distintas realidades e condições de trânsito.  

Outro critério levou em consideração o número de alunos matriculados no Ensino Médio. O patamar adotado – acima de 70.000 alunos – visou a um maior aproveitamento dos recursos humanos envolvidos.  Esses dois critérios nortearam a escolha das capitais a serem incorporadas ao Projeto.

Finalmente, a seleção das capitais levou em conta um terceiro e relevante critério, este tomando como base indicadores de violência no trânsito.  Tal análise está presente no Ranking das Capitais com maior taxa de óbitos em acidentes de trânsito na faixa de 15 a 24 anos, no recém-publicado Mapa da Violência II – Os Jovens do Brasil – das Edições UNESCO.


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