A
Polícia Civil Adverte:
Comunicação falsa de crime ou de contravenção configura o tipo
previsto no artigo 340, do código penal brasileiro =
Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de
crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado. Pena - Detenção,
de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.