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a) - Documentos Exigidos e Formulários para 1º Passaporte e renovação.

1. Formulário de Requerimento de Passaporte Comum (8), preenchido à maquina ou em letra de forma legível. (vendido em papelarias)

2. Formulário GAR/FUNAPOL em três vias, preenchido e pago. (vendido em papelarias) Apresentar Documentos Originais:

3. Carteira de Identidade - na falta de identidade, apresentar Certidão de nascimento ou Casamento.

4. Título de eleitor - mais comprovante de votação nas duas últimas eleições.

5. Certificado de Reservista - até 45 anos de idade, ou declaração de estar quite com a Justiça Militar, por  ela fornecida, e para os naturalizados de qualquer idade.

6. Certificado de naturalização, para os naturalizados. (A igualdade de Direitos não é suficiente para obtenção de passaporte, sendo necessária à naturalização).

7. C.P.F. - Cadastro de Pessoas Físicas

8. 2 FOTOS

- Tamanho: 5x7

- Tipo de Papel: Fino, Brilhante, Fundo Branco, Colorido ou Preto e Branco.

- Preferencialmente recentes e datadas (ano com quatro dígitos) Passaporte Anterior - vencido ou na validade (no caso de renovação).

9. Para menores de 18 anos - autorização expressa dos pais, ou representantes legais, especifica para passaporte, com firma reconhecida em cartório, por autenticidade, no próprio requerimento para passaporte(campo 33), com respectivos números das cédulas de identidade, órgão emissor, data de emissão e assinaturas.

10. No recebimento do passaporte do menor, é obrigatória a sua presença com um dos pais ou representante legal.
11. Em caso de óbito de um dos pais, apresentar a Certidão de Óbito original.

b) Vistos

1. Visto é uma autorização emitida para um passageiro antes de sua viagem , com ele não lhe será recusada a permissão para entrar no país de seu destino.

2. A solicitação de entrada deve ser providenciada pelo órgão responsável para a liberação do visto, que é o consulado com representação no Brasil.

c) Solicitação, renovação ou emissão de passaportes

= Quando o atual estiver em seus últimos seis meses de validade.

= Restando pouco ou nenhum espaço em branco para os carimbos.

= Em caso de perda ou furto.

1. 2 fotos 5x7 datadas, de frente, sem adorno, lisa, coloridas ou em preto e branco, com data de no máximo 06 meses antes da data de requerimento do passaporte;

2. Carteira de identidade ou certidão de nascimento ou certidão de casamento;

3. Título de eleitor com prova de quitação com as obrigações eleitorais (fornecido nas votações ou pelo fórum, em caso de perda);

4. Prova de quitação militar (de 18 a 45 anos). Não constituem prova de quitação as carteiras vencidas.

para menores de 18 anos, os pais deverão autorizar o menor a obter passaporte e acompanhá-los na repartição, colocando no campo 33 do formulário a seguinte autorização:

5.  "Autorizamos nosso filho(a) a obter passaporte" e respectivas assinaturas (na autorização e no formulário). A ausência de um dos pais poderá ser suprida com autorização nos termos acima, com firma reconhecida; na falta dos pais, seu representante legal terá que apresentar Autorização Judicial.

6. Observações:

- Todos os documentos apresentados deverão ser originais (somente para conferência);

- A apresentação do passaporte anterior (se for o caso) é obrigatória;

- A validade do passaporte é de 5 anos;

- Para brasileiros naturalizados apresentar Certificado de Naturalização original ou passaporte anterior (brasileiro);

- Recolher taxa, através da guia DARF (Documento de Arrecadação Federal), código 1361, em qualquer banco.

- Requerimento Para passaporte

d) Países Limítrofes

1. Convênio entre Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile. Nacionais destes países poderão viajar para os países conveniados apresentando o passaporte ou a carteira de identidade civil (em bom estado de conservação e com data de expedição inferior a dez anos) inclusive para menores.

 e) Visto

1. Vistos para Brasileiros:

- Para obter o visto, o brasileiro deverá procurar a Representação Diplomática do país para o qual pretenda viajar.

2. Prorrogação de Passaportes

- Não há prorragação ou revalidação de passaportes brasileiros. O interessado deverá solicitar um novo passaporte, apresentando o anterior obrigatoriamente, sob pena de pagamento da taxa em dobro.

3. Autorização para viagem de menores

De acordo com a determinação da DPMAF, os menores, para viajarem ao exterior desacompanhados, deverão ter autorização do pai ou da mãe com firma reconhecida, ou autorização judicial para suprir a falta dos mesmos. No caso de haver um dos pais falecido, deverá apresentar o atestado de óbito.

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