O que é a Saúde ?
A Saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido por meio de ações preventivas e curativas, visando
à saúde física e mental dos cidadãos.
Obs.: A responsabilidade sobre o serviço
de saúde prestado à população é da competência exclusiva do Ministério
da Saúde.
O que é o Programa de Estabilidade
Social (PES) ?
É o programa que visa conscientizar os
cidadãos sobre seus direitos e deveres para com a Previdência e a Assistência
Social.
Esse programa decorre da necessidade de
estender o atendimento àqueles ainda não amparados pela Previdência e
Assistência Social. Isto porque, de cada 10 pessoas ocupadas, 6 não têm
o seguro social, correspondendo a cerca de 40,2 milhões de pessoas sem
qualquer proteção quando perderem a sua capacidade de trabalho.
Essas pessoas, quando adoecerem, se
invalidarem, tiverem idade avançada ou morrerem, não terão qualquer
proteção da Previdência Social, para si ou sua família.
Além disso, há ainda aqueles que são
deficientes ou idosos e que, sendo carentes, poderão ter a proteção da
Assistência Social.
Todos estes devem buscar os seus
direitos, para evitar de terem de depender da caridade.
Piso Previdenciário: salário mínimo de
R$ 200,00 (de 1o/4/2002 a 31/3/2003)
Teto Previdenciário: R$ 1.561,56 (de 1o/6/2002 a 31/5/2003)
Reajuste dos Benefícios Previdenciários:
Piso (1o/4/2002)
......................................................................................11,11%
Demais Benefícios e Teto (1o/6/2002)
............................................................9,20%
Benefícios Previdenciários, concedidos
em 2001 ...........................................2.856.292
Tempo Médio de Concessão, em 2001
............................................................21 dias
Benefícios Previdenciários, cessados em
2001 ..............................................2.213.754
Benefícios Previdenciários, emitidos em
2001 ..............................................20.032.858
Benefícios Previdenciários, emitidos em
2001, até 1 salário mínimo: .................13.434.461
Aposentadorias.......................................................................................
7.077.995
Pensões................................................................................................
3.756.015
Outros..................................................................................................
2.600.451
Outras Informações Básicas sobre a
Previdência Social
Despesa com Benefícios Previdenciários,
em 2001 R$ 75,3 bilhões (6,34% PIB)
Arrecadação sobre a folha de salários,
em 2001 R$ 62,5 bilhões (5,26% PIB)
Total da População Economicamente Ativa
Ocupada (PEA), em 1999 (exclusive militares e estatutários)
Contribuintes para a Previdência
.................................. 26.720.890
Não-contribuintes
..................................................... 40.216.026
Total
......................................................................
66.936.916
Taxa de Cobertura (população ocupada,
com previdência): 39,9%
Beneficiários da Previdência Social: 70
milhões de pessoas, sendo 20 milhões diretos e 50 milhões indiretos.
Proporção dos municípios em que a renda proveniente da Previdência Social supera a do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): 61%