O
que é?
É um contrato no qual alguém mandante(outorgante) e mandatário(procurador
ou outorgado) se obriga a praticar ato ou atos jurídicos (ou administrar
interesses) em nome ou por conta de outra pessoa (mandante ou outorgante
dos poderes).
Para
que serve? Serve
para representação, isto é, alguém (o mandante), que não pode (ou não
quer) estar PRESENTE ao ato a ser praticado, é REPRESENTADO por outrem (o
procurador ou mandatário).
Como
encaminhar? As
procurações podem ser encaminhadas pessoalmente no Tabelionato de sua
confiança, por telefone, via e-mail, ou fax. Normalmente são
encaminhadas pessoalmente e feitas na hora.
Procuração pública?
É aquele feito em Tabelionato de confiança, onde obrigatoriamente devem
estar presente as partes no Tabelionato, o mandante(outorgante) e mandatário(procurador
ou outorgado).
Procuração particular?
É aquele feito ou digitada particularmente(escritório) entre o
mandante(outorgante) e mandatário
(procurador ou outorgado). E são obrigados a dirigir-se ao Tabelionato
para fins de reconhecer firmas das assinaturas(preferencialmente por
autentica ou Verdadeira)
Onde
requerer:
A
pública nos Cartórios de Ofício de Notas e Tabeliães mais próximo
de sua residência.
A particular pode ser feita
entre as partes ou num escritório de confiança.
Documentos
necessários:
A
-
Quando o outorgante for pessoa física e tiver cartão de assinatura
(firma registrada) no Tabelionato, deverá apresentar seus documentos
pessoais (carteira de identidade ou outro documento de identificação com
foto, e CPF); caso não tenha cartão de assinatura, para a sua abertura,
será necessário, além dos documentos já citados, o título eleitoral e
outro documento de identificação com foto (carteira de habilitação - a
nova, com foto, carteira profissional ou outro).
B
-
Quando o outorgante for pessoa jurídica, são necessários os documentos
de constituição da empresa (Contrato Social, Consolidação ou Estatuto
Social), a última alteração de gerência ou ata de eleição da última
diretoria, e o cartão do CNPJ. A pessoa física com poderes de representação
da sociedade, assim designada nos documentos antes referidos, deverá
portar, para sua identificação na assinatura do instrumento de procuração,
seus documentos pessoais, valendo os requisitos contidos na alínea
"a", acima.
Quanto
custa:
Procuração
Pública:
O valor de emolumentos de uma procuração depende da finalidade e
da quantidade de outorgantes, é conforme a tabela exposta ao público no
local.
Procuração
Particular:
Paga-se uma taxa para cada assinatura reconhecida conforme a tabela
exposta ao público no local.
Referente
Procuração confira clicando
aqui
- Código Civil – Lei nº
3.071, de 1º de janeiro de 1916 -
Capítulo VII Do Mandato - Seção I Disposição Geria - Do Artigo 1.288 à 1.330.