» Defensoria Pública do Estado RS
A
defensoria pública é um serviço do Estado que garante um Defensor Público
para aquele que necessita de assistência e orientação Jurídica e não
pode pagar as despesas do processo e / ou os honorários de um advogado,
sem prejuízo do sustento próprio e da família. A Defensoria Pública
atende a qualquer espécie de caso nas áreas cível e criminal, como
problemas de moradia, contratos, terras, inventários, posse, direitos da
companheira, divórcio, investigações de paternidade, tutelas,
curatelas, adoções, indenizações, defesas criminais, em qualquer tipo
de processo, além dos casos nos quais o Estado ou o Município estejam
envolvidos. Para os casos criminais, o interessado deverá dirigir-se à
Defensoria Pública que funciona junto a Vara Criminal em que esteja o
processo, portanto os seus documentos, a intimação (se houver) e, se
possível, o nome e endereço das testemunhas. Essas Defensorias funcionam
no Fórum do lugar e são gratuitas, ressalvada, nesse caso, a
possibilidade de se cobrar honorários, em favor do Estados, daqueles réus
que possuem recursos. Para os demais casos, o interessado deverá procurar
o núcleo mais perto de sua residência, levando contra-cheque, Carteira
de Trabalho, nome e endereço da testemunha, certidões ( casamento e
nascimento ) e outros documentos relacionados com o caso. A gratuidade será
deferida depois do exame, caso a caso.