Interessado - menor de 16 anos ou Incapaz
Quem pode solicitar a
inscrição - Os pais, o tutor, o curador ou o responsável
por sua guarda, em virtude de decisão judicial, ou, ainda, o procurador
legal do solicitante.
Documentos necessários:
- Documento de identidade do interessado que comprove a filiação
(pode ser a carteira de identidade, a certidão de nascimento, etc.);
- Documento de identidade de um dos pais, ou do tutor, ou do responsável
por sua guarda, em virtude de decisão judicial, ou do curador (conforme
quem estiver solicitando);
- Documento que comprove a filiação, ou a tutela, ou a
responsabilidade ou a curatela (conforme quem estiver solicitando);
- Caso o solicitante seja o procurador legal, além dos documentos acima, apresentar: documento de identidade do procurador e procuração.