Interessado - Maior de 18 e menor de 70 anos
Quem pode solicitar a
inscrição - O próprio ou seu representante legal.
Documentos necessários:
- Documento de identidade do interessado que comprove a filiação
(pode ser a carteira de identidade, a certidão de nascimento, etc.);
- Título de eleitor ou Certidão emitida pelo Tribunal Regional
Eleitoral ou cartório eleitoral atestando a inexistência do alistamento
eleitoral (esta certidão deve ser apresentada apenas por quem for
obrigado ao alistamento eleitoral).
Atenção -
nesta faixa etária, somente não estão obrigados a ter título de
eleitor: apenados (presos); conscritos (recrutas); analfabetos;
estrangeiros; e incapazes.
- Caso o solicitante seja o representante legal, além dos documentos acima, apresentar: documento de identidade do procurador e procuração.