Interessado: Estrangeiros.
Quem pode solicitar a
inscrição - O próprio ou seu representante legal.
Documentos
necessários:
- Documento de identidade (Registro Nacional de Estrangeiros - RNE,
passaporte, etc.) que comprove a filiação. Se não houver filiação no
documento de identidade, o estrangeiro deverá levar uma pesquisa do
SINCRE (Sistema nacional de Estrangeiros) em que constem seus dados
cadastrais;
- Documento de identidade, cartão CPF e procuração de
representante legal no Brasil, para os estrangeiros que não residem no
Brasil;
Atenção: o estrangeiro domiciliado no exterior deve ter um representante legal no Brasil e o endereço a ser colocado no CPF é o deste representante legal.