Interessado -
o espólio.
Quem pode solicitar a
inscrição - ou o inventariante, ou o meeiro, ou o
herdeiro capaz ou o legatário, ou seus representantes legais.
Documentos necessários:
- Original ou cópia simples de documento que justifique a inscrição:
requisição de órgãos oficiais ou requisição da fonte pagadora (se a
fonte pagadora do falecido for órgão público);
- Original ou cópia autenticada da Certidão de Óbito;
- Original ou cópia autenticada de documento do falecido que
comprove a data de nascimento e filiação, caso tais dados não constem
da Certidão de Óbito;
- Original ou cópia simples de documento de identificação que
comprove parentesco (pai, mãe, filho(a), irmão(ã));
- Caso o solicitante seja o representante legal, além dos
documentos acima, apresentar: documento de identidade do procurador e
procuração.
Atenção: Ao receber o cartão confira as informações impressas atentamente.
Caso haja algum erro, mesmo que de uma letra ou número, procure o local
onde se inscreveu para a correção. Esta operação será gratuita.
Atenção: os documentos apresentados por estrangeiros e seus representantes legais, quando não expressos no idioma nacional, deverão ter tradução juramentada.