Interessado - o espólio.
Quem pode solicitar a
inscrição - ou o inventariante, ou o meeiro, ou o
herdeiro capaz ou o legatário, ou seus representantes legais.
Documentos necessários:
- Original ou cópia simples de documento que justifique a inscrição:
requisição da autoridade judicial (no caso de inventário) ou requisição
da fonte pagadora (se a fonte pagadora do falecido for órgão público),
ou de qualquer documento que comprove a abertura de inventário;
- Original ou cópia autenticada da Certidão de Óbito;
- Original ou cópia autenticada de documento do falecido que
comprove a data de nascimento e filiação, caso tais dados não constem
da Certidão de Óbito;
- Original ou cópia autenticada de documento de identificação do
inventariante, meeiro, herdeiro capaz ou legatário;
- Caso o solicitante seja o representante legal, além dos documentos acima, apresentar: documento de identidade do procurador e procuração.