A situação
cadastral demonstra se o contribuinte está em dia com suas obrigações
acessórias com o fisco ou não, isto é, se está prestando,
regularmente, as informações através da declaração a que estiver
obrigado.
Atenção:
- As pessoas físicas são
obrigadas a entregar, anualmente, uma das duas declarações existentes:
ou a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF),
ou a Declaração Anual de Isento.
- Os dependentes
informados na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física(
DIRPF ) de um dos pais ou responsável, que possuem CPF, PRECISAM
apresentar a Declaração de Isento para manter o seu CPF regular.
- O cônjuge que teve
seu CPF informado no Quadro de Identificação do contribuinte da Declaração
de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física ( DIRPF ) do outro cônjuge
que assinalou declaração em conjunto, não precisa apresentar Declaração
de Isento para manter seu CPF regular.
- No Cadastro de
Pessoas Físicas – CPF - poderão
constar as seguintes situações cadastrais:
REGULAR;
PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO;
e,
CANCELADO.