Estão obrigadas a se
inscrever no CPF:
- as pessoas físicas sujeitas à apresentação de declaração de
rendimentos;
- as pessoas físicas cujos rendimentos estejam sujeitos ao desconto
do imposto na fonte, ou estejam obrigadas
ao pagamento do imposto;
- os profissionais liberais, assim entendidos aqueles que exerçam,
sem vínculo de emprego, atividades que os
- sujeitem a registro perante órgão de fiscalização profissional
(CREA, CRM, CRQ, CRC, etc.);
- as pessoas físicas locadoras de bens imóveis;
- os participantes de operações imobiliárias, inclusive a
constituição de garantia real sobre imóvel;
- as pessoas físicas obrigadas a reter imposto na fonte;
- as pessoas físicas titulares de contas bancárias, de contas de
poupança ou de aplicações financeiras;
- as pessoas físicas que operam em bolsas de valores, de
mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- as pessoas físicas inscritas como contribuinte individual ou
requerentes de benefícios de qualquer espécie
- Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS.
-as pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior que possuam bens ou direitos no País, inclusive participações societárias, bem assim aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil.