A isenção de
pagamento é fornecida somente aos servidores estaduais que exercem a função
policial ou fiscal ou aos servidores dos Estados, Municípios e da União
e os Praças das Forças armadas que exercem a função de motoristas,
sendo esta sua função na repartição.Os mesmos devem procurar um CFC
que lhes dará todas a informações necessárias para a obtenção da
dispensa.
Dispensa de aulas teóricas e práticas e/ou exames teórico e prático serão realizadas somente para os militares das Forças Armadas e Auxiliares que possuírem curso de formação de condutor ministrado em suas corporações, devidamente comprovados.