a) A Certidão de Óbito definitiva será emitida pelo Cartório de
Registro Civil do Distrito onde ocorreu a morte.
b) Na contratação do funeral, o responsável receberá do agente
funerário um documento para a requisição da Certidão, que ficará à
disposição da família após o período de cinco dias úteis.
c) É importante a retirada desse documento que vai possibilitar a requisição de benefícios do INSS, PIS, FGTS, rescisão contratual, seguros pessoais e obrigatórios, além de ser documento essencial para a abertura de inventário dos bens do falecido.