a) Declaração de Nascimento Vivo – VIA AMARELA -
do hospital, comprovando o nascimento, documento da mãe, podendo ser
Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.
b) Nos casos de:
1.
Pais casados, é necessário a Certidão de Casamento.
2.
Não sendo casados, para que conste o nome do
genitor no registro, apenas o próprio pode fazê-lo.
3.
No caso de filhos estrangeiros, é necessário o
passaporte com o visto em dia.
c) Observação:
1. Em todos os casos, o prazo para registro é de
15 dias após o nascimento.
2. Os responsáveis estão sujeitos a multa em caso
de atraso.
3. O registro e a certidão / transcrição são
gratuitos para os que percebem até 01(um) salário mínimo nacional, os
desempregados e os reconhecidos pobres, na forma da lei.
4. Pela Constituição o genitor com 16 anos completos já pode registrar a criança, sem ser assistido pelos pais.