a) No início do preparo dos papéis, os noivos deverão comparecer em
Cartório munidos dos documentos e acompanhados de duas testemunhas,
maiores, com qualquer documento de identidade, no prazo aproximado de 60
dias antes do casamento - ( Porém o prazo mínimo é de 16 dias e o máximo
90 dias após a publicação dos Editais).
b) Certidão de nascimento(original) dos noivos. Os cartórios fazem o
pedido em sua cidade natal;
c) Qualquer documento de identidade dos noivos( Careteira Identidade,
Título de Eleitor ou Carteira Profissional);
d) Comprovante de residência de um dos noivos
(luz, gás ou telefone).
e) O regime de casamento e de bens obrigatório. Qualquer mudança
neste regime, informar no Cartório.
f) Para os noivos viúvos
ou divorciados maiores informações no Cartório,
g) Recolher uma taxa junto ao Cartório, onde será
realizado o casamento.
h) Observação:
1. Sendo Divorciados - Cópia
autenticada da Certidão de Casamento, com a averbação do divórcio.
2. Sendo Viúvo - Cópias
autenticadas da Certidão de Casamento e da Certidão de Óbito do ex-cônjuge.
3. Sendo Estrangeiro =
Certidão Consular (retirar no consulado do país onde nasceu) ou Certidão
de Nascimento original, com carimbo da embaixada brasileira, feita por
tradutor público juramentado e registrada em Cartório de Títulos e
Documentos.
4. Sendo menores de 21 anos -
Autorização do pai e da mãe(com documento de identidade), para assinar o consentimento,
quando o nubente tiver mais de 18 anos e a nubente mais de 16 anos
completos.
5. Sendo menores de 16 anos
(ela) e menos de 18 anos (ele) – Só, com suprimento de idade para
casamento outorgado pela Vara de Família.
6. O Cartório providenciará as certidões necessárias para o preparo da habilitação, mesmo de outras cidades, e em qualquer Cartório do país.