Transportes
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Apesar da responsabilidade das agências de viagens com relação ao
pacote turístico, quando qualquer parte do pacote incluir um transporte
de carreira, ou seja, transporte não fretado, a responsabilidade pelos
passageiros e pela bagagem neste trajeto será do transportador. Portanto,
em caso de quaisquer danos, nesta hipótese, o consumidor deverá acionar
a empresa transportadora. Importa registrar que em alguns problemas típicos, quando não há
culpa do transportador, sua responsabilidade ficará limitada aos
regulamentos, assim, é fundamental que o consumidor também contrate
seguros, de vida, acidentes, extravio de bagagem, saúde, etc. São comuns os casos de overbooking em hotéis ou meio de
transporte, principalmente o aéreo. Nos casos de overbooking o
consumidor tem direito a ser indenizado ou exigir serviço similar ao
anteriormente contratado. Nas hipóteses de cancelamento da viagem o consumidor deverá ser reembolsado e ou ter a sua passagem endossada para dia/hora posterior. É de responsabilidade do agente transportador, no caso de transporte regular, e de responsabilidade da operadora no caso de transporte fretado, oferecer toda assistência ao passageiro, inclusive arcar com os custos com traslados, hospedagem e alimentação. |
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