Serviço de Táxi - O serviço de táxi é regulamentado pelas Prefeituras Municipais,
que concedem a exploração do serviço.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) exige que o veículo
esteja dentro dos padrões de segurança e que possua toda a documentação.
A instalação do taxímetro, para medir a quilometragem rodada, é
obrigatória nos municípios com mais de 100.000 habitantes.
O taxista não pode dar o valor do percurso antes de prestar o serviço.
A fiscalização dos táxis é responsabilidade da Prefeitura
Municipal.
Os Institutos de Pesos e Medidas são responsáveis pela verificação e fiscalização dos taxímetros.