Dicas do Ministério da Justiça
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Bancos - Abertura de Contas Para abrir uma conta no banco, você
apresenta cópia do RG e CIC, comprovante de residência e de renda. Leia cuidadosamente o contrato que fará
com o banco antes de assiná-lo. Cheque Cheque roubado - Evite sair de casa levando cheques
assinados. Se for necessário, tenha o cuidado de
cruzar seus cheques. Isto faz com que o cheque seja pago
apenas pelo depósito e compensação bancária. Se você for vítima de furto ou roubo, vá
até a delegacia mais próxima e faça um Boletim de Ocorrência. Leve o boletim ao banco que você tem
conta e peça para suspender o cheque informando seu número e valor. Se o roubo acontecer fora do expediente
bancário, em finais de semana ou feriados, comunique o Serasa -
Centralização de Serviços Bancários, pelo telefone 011-232-0137. Tome as providências acima mencionadas,
no 1º dia útil. Se estiver em outra cidade, vá à agência
do seu banco mais próxima para registrar a ocorrência. Cheque pré-datado (ou pós-datado) - O cheque pré-datado não é legal. É
apenas um acordo entre o fornecedor e o consumidor. A lei não impede que
ele seja descontado antes da data nele colocada. Só faça cheque pré-datado se o
estabelecimento for de sua confiança e peça para constar da nota a data
da entrada de cada cheque. Cheque sustado - Só peça para sustar um cheque se houver
um motivo muito forte para isso, como perda ou roubo do cheque ou do talonário. Se você emitir um cheque para pagar a
compra de um produto ou contratar um serviço e o produto não for
entregue ou nem o serviço prestado, faça o seguinte: envie uma reclamação por escrito, por
meio de AR ou de um Cartório de Registro de Documentos, pedindo ao
fornecedor para solucionar o problema; se o fornecedor não solucionar o
problema, denuncie o fato a um órgão de defesa do consumidor. Cartão Magnético - Assine o verso do cartão logo após
recebê-lo e mantenha sua senha em segredo, nunca a revele a ninguém,
principalmente em caixas eletrônicos. Se o seu cartão for roubado, perdido, se
ficar preso na máquina ou cobrarem o que você não deve, comunique
imediatamente à sua agência ou à Central de Atendimento. Taxa de Serviços Bancários - Uma resolução do Banco Central liberou
a cobrança de diversas taxas e os bancos estão cobrando taxas para tudo.
Mas fique atento! Nenhuma taxa pode ser cobrada se não tiver sido
informada ao consumidor. Cadastro - Quando você abre uma conta e preenche
uma ficha de cadastro, o banco cobra uma taxa. Cada vez que sua conta fizer aniversário,
o banco pode cobrar uma taxa de atualização. Pesquise para saber o banco que cobra
taxas mais baratas. Cartão magnético e talão de cheques. Você poderá escolher ter o cartão magnético
de graça. Nesse caso, o banco poderá cobrar cada vez que você retirar
um talão de cheques. Se preferir utilizar cheques, o primeiro
talão do mês será gratuito. Cheque Especial - Ao entrar na faixa do cheque especial —
quando você gasta mais do que tiver de saldo — o banco pode cobrar um
taxa extra, além dos juros, até que a dívida seja coberta. Extrato - O primeiro extrato semanal é gratuito. A partir do segundo o banco passa a cobrá-los. |
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