Serviços
Escreva tudo o que você e o fornecedor falaram quando combinaram a
compra de um produto ou a prestação de um serviço.
Você não precisa ser advogado para escrever um contrato. É
simples:
faça uma lista de todos os deveres e obrigações dos interessados
em fazer o contrato;
tire uma cópia;
risque todos os espaços em branco;
coloque a data e assine, você e a outra
parte interessada.
Encanador, eletricista, pedreiro, marceneiro
Antes de contratar um desses profissionais siga os seguintes passos:
procure informações com os vizinhos, parentes e amigos;
peça orçamento, por escrito e sem
compromisso, a mais de um profissional ou firma especializada;
explique o problema ou serviço de forma
bem clara e com todos os detalhes;
peça a opinião do profissional sobre o
assunto;
pergunte como o serviço irá ser feito,
o material que será usado, o número de trabalhadores e se o preço do
material está incluído no preço total;
acerte a forma de pagamento.
Tenha cuidado! Muitos consumidores têm prejuízo porque o
contratado, após receber o pagamento inicial, foge com o dinheiro e não
faz o serviço. Por isso, procure dar o dinheiro à medida que o serviço
for sendo feito.
Não pague todo o serviço adiantado. Se você agir assim, o
prestador de serviço perde o interesse pelo serviço, pois já está com
o dinheiro no bolso.
Só pague a última parcela após testar
o serviço.
Em caso de defeito ou dúvida, só pague
quando o problema for solucionado.
Escreva no contrato a forma de pagamento
e todos os detalhes do serviço.
Contrate o serviço por escrito depois de
tudo decidido.
Exija o recibo de todo pagamento que você
fizer (entrada, segunda prestação, etc.).
Se o profissional prometer voltar no dia
seguinte para fazer algum conserto, faça uma anotação no contrato para
garantir o retomo. Peça que ele assine em baixo.
Exija nota fiscal do serviço e guarde os
documentos (recibos, contratos, garantia). Esses documentos devem ficar
guardados por, no mínimo, dois anos ou pelo prazo de garantia firmado no
contrato.
Anote o nome, CPF, endereço completo e
telefone do prestador de serviço.
Serviços malfeitos ou inacabados
No caso de serviço malfeito ou inacabado, faça uma reclamação e
tente resolver amigavelmente, através de acordo.
Se não for possível, e algum pagamento já tiver sido feito e o
serviço não foi concluído, procure o PROCON e apresente sua reclamação.
Profissionais Liberais
São aqueles formados pela universidade tendo, portanto, nível
superior.
Trabalham na área para a qual se formaram e seu conhecimento é
especializado: médico, advogado, dentista, arquiteto, etc.
O profissional liberal só pode ser responsabilizado por algum dano
que causou se sua culpa for provada (Art. 14, § 4º, CDC). Todavia, na ação
judicial movida contra eles pelo consumidor, pode o juiz inverter o ônus
da prova de culpa.
As causas das falhas ou erros profissionais são:
negligência: quando ele deixa de fazer o que deve;
imprudência: quando faz o que não devia
ser feito;
imperícia: quando não toma os cuidados
necessários.
Para cada profissão liberal existe um Conselho de Classe que
fiscaliza e julga os erros cometidos.
Assim, temos:
CRM - Conselho Regional de Medicina;
CRO - Conselho Regional de Odontologia;
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.
Se você se sentir prejudicado pela atuação de um profissional
liberal, denuncie o dano no órgão responsável pela legalização da
profissão que ele exerce. Se for preciso, reclame ao PROCON.
Você pode também recorrer a um advogado para defender seus direitos na Justiça.