Cria subgrupo e conta no Plano de Contas das Sociedades Seguradoras
Circular SUSEP nº 14, de 09 de outubro de 1997
(DOU 14.10.97)
Cria subgrupo e conta no Plano de Contas das Sociedades Seguradoras.
O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP,
na forma do disposto no art. 36, alíneas b e g, do Decreto-lei nº 73, de
21.11.66, e tendo em vista a autorização contida na Resolução CNSP nº
31, de 13.12.78,
Considerando Deliberação da Comissão Especial, instituída pelo
item II da Circular SUSEP nº 09, de 29.09.93, com a incumbência de
acompanhar o Plano de Contas das Sociedades Seguradoras, resolve:
Art. 1º. Ficam criados os seguintes subgrupo e conta, no Plano de
Contas das Sociedades Seguradoras, com o objetivo de contabilizar as
perdas com a reavaliação de imóveis, cujo valor líquido contábil
excede o valor de avaliação:
3.9.3.- Perda na Avaliação de Imóveis
3.9.3.1.- Perda na Reavaliação de Imóveis.
Art. 2º. Esta Circular entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
HÉLIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO