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Junta de Conciliação e Julgamento

5.1. Junta de Conciliação e julgamento.

 

5.1.1. Composição

Juiz Presidente;

Juiz Classista representante da categoria Patronal;

Juiz Classista representante da categoria profissional.

O Juiz Presidente é concursado e goza de vitaliciedade no cargo, os Juizes classistas são indicados pelas entidades sindicais e têm o cargo em caráter temporário.

 

5.1.2. Teoricamente os Juizes decidem a demanda, na verdade somente o Juiz Presidente decide.

A Função dos Juizes Classistas e apenas de tentar a conciliação.


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