1.10. Atuação dos Sindicatos
Os sindicatos, tanto patronais como profissionais, têm origem no
conflito de interesses de classes, contudo, hoje definitivamente
incorporados na estrutura política, jurídica e social dos países democráticos,
são os únicos órgãos que podem representar os trabalhadores. É
importante observar que esta representação nem sempre depende da aquiescência
do trabalhador, na maioria dos casos, as decisões das entidades, tomadas
por maioria de presentes nas assembléias gerais, obrigam a toda a
categoria, independentemente de terem os trabalhadores, cada um
individualmente, participado da decisão.
Nos termos das normas vigentes o sindicato não pode agir, ou
negociar, em benefício exclusivamente de seus associados. Todos os atos e
resultados advindos das convenções ou acordos coletivos atingem a toda a
categoria, razão pela qual, quando um trabalhador deixa de participar ou
de associar ao sindicato, estará outorgando procuração em branco a
favor dos dirigentes da entidade.
A diferença entre os associados e os não associados é que os primeiros participam dos resultados de todas as negociações, dos acordos coletivos, das decisões internas da entidade, das eleições, das discussões sobre os temas mais complexos, além, claro, de também gozar dos benefícios sociais e assistenciais que eventualmente possua a entidade sindical, já os não-associados apenas gozarão dos efeitos jurídicos das negociações, sem que delas participem efetivamente.