Direito do Comprador
|
Quando
o imóvel for vendido a terceiros durante a locação, o comprador poderá rescindir
o contrato, mediante prévia notificação, com prazo de noventa dias para
a desocupação. Mas,
se a locação estiver vigendo por prazo certo, não vencido, e constar do
contrato que sua vigência será mantida em caso de venda, e mais, se o
contrato estiver averbado no cartório de registro de imóveis, prevalecerá
a locação, e o comprador não poderá retomar o imóvel, antes de
vencido o contrato, apenas pelo fato de tê-lo comprado. Entretanto, são muito difíceis esses contratos. Na verdade, o Locatário sempre é forçado a aceitar um contrato já preparado pelo Locador, ou não haverá locação. A Lei, porém, funciona com a hipótese de que os contratos sejam realmente discutidos pelo Locador e Locatário. |
|