Herdeiros
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Herdeiros Necessários são os descendentes e ascendentes. Os
herdeiros necessários, obrigatoriamente, têm direito à sucessão, e
mais, são detentores da metade da herança chamada de legítima. O dono da herança pode deixar bens para quem quiser, parentes ou não, mas, se possuir descendentes ou ascendentes vivos, não poderá deixar mais que 50%, porque estes 50% se constituem na legítima, que é uma parte indisponível da herança |
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