Com
relação ao imóvel
1
-
Título de propriedade (escritura ou equivalente): devidamente registrado
no Registro de Imóveis da Circunscrição imobiliária competente.
Verifique também a averbação da construção, em se tratando de casa.
Senão, o novo proprietário corre o risco de estar comprando apenas o
terreno e não a construção.
2
- Certidão negativa de ônus e alienações: fornecida pelo
Registro de Imóveis competente, deve atestar se o imóvel está ou não
hipotecado ou penhorado por execução de dívida, além de informar se o
imóvel já está transcrito em nome do atual proprietário.
3
-
Certidão Negativa de Tributos Municipais: fornecida pela Prefeitura
do Município atestando a não existência de débitos para com a fazenda
municipal.
4
-
Situação perante o município: em se tratando de terrenos e áreas,
verificar junto à Prefeitura o zoneamento com suas restrições e
projetos de urbanização em andamento. Se imóvel já construído,
verificar também a existência de habite-se ou de alvará de regularização.
5
-
INSS: Todo imóvel construído deverá ter o Certificado Negativo de Débitos
junto ao INSS, desde que não esteja isento em razão de benefícios
legais.
6
-
Certidão de quitação de despesas de Condomínio: fornecida pelo síndico
ou administradora do condomínio, atestando a não existência de débitos.
Com
relação ao Vendedor
1
-
Cédula de identidade e CPF, se casado, do casal.
2
-
Capacidade para vender: Verificar se o vendedor não está incluído entre
os proibidos de vender por restrições legais (menor não emancipado,
mentalmente deficiente, interditado, falido).
3
-
Certidões Pessoais:
a
-
Certidão Negativa do Distribuidor Cível abrangendo no mínimo o prazo de
dez anos.
b
-
Certidão do Distribuidor da Justiça Federal, idem;
c
-
Certidão da fazenda pública, idem;
d
-
Certidão Negativa dos Tabeliões de Protestos, abrangendo o período mínimo
de 5 anos;
e - Certidão de Objeto e pé: No caso de alguma das Certidões acima apresentarem resultado positivo.