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 (Fonte: Cartilha Novas Tecnologias - Procon-PBH)

Os alimentos transgênicos são aqueles cujas sementes foram alteradas com o DNA (material genético localizado no interior das células) de outro ser vivo (como uma bactéria ou fungo) para funcionarem como inseticidas naturais ou resistirem a um determinado tipo de herbicida. Surgiram no início dos anos 80, quando cientistas conseguiram transferir genes específicos de um ser vivo para outro.

A comercialização de transgênicos ainda é polêmica. Empresas, produtores e cientistas que defendem a nova tecnologia dizem que ela vai aumentar a produtividade e baratear o preço do produto, além de permitir a redução dos agrotóxicos utilizados. Os que a atacam, como os ambientalistas e outra parcela de pesquisadores afirmam que o produto é perigoso: ainda não se conhece nem os seus efeitos sobre a saúde humana nem o impacto que pode causar ao meio ambiente.

Apesar de proibida a produção destes alimentos no Brasil, nada garante que o consumidor já não esteja comendo produtos transgênicos sem saber. Eles podem estar chegando a partir da importação de alimentos e matérias-primas de países como a Argentina e os Estados Unidos, que já cultivam e comercializam os transgênicos há alguns anos.

 Quem Vai Querer Alimento Transgênico?

(Fonte: Publicação do IDEC/SP)

Os alimentos geneticamente modificados estão chegando à mesa dos consumidores sem que estes saibam bem o que são e que efeitos nocivos podem ter. No Brasil, embora o plantio ainda esteja proibido, culturas clandestinas de soja transgênica começam a aparecer no Sul do Pais.

É bom que os consumidores se acostumem com a expressão alimento transgênico, porque ela será cada vez mais falada e escrita. Parece até nome de uma coisa perigosa, e de fato ninguém tem certeza se será ou não – nem os técnicos e cientistas que, nos laboratórios das grandes empresas ligadas à área de alimentos, utilizam a engenharia genética para modificar plantas e até animais, a fim de torná-los mais produtivos, ou mais resistentes a inseticidas e herbicidas, ou mais duráveis. E, mesmo que não se saiba muito bem onde tudo isso vai dar, esses produtos já estão sendo introduzidos na dieta dos consumidores – os supostos beneficiários finais ou possíveis vítimas – sem que estes saibam exatamente o que vão levar para a mesa.

No Brasil, quais as indústrias que estão dispostas a utilizar ou a não utilizar os alimentos transgênicos na composição de seus produtos? É o que o IDEC está querendo saber para poder informar aos seus associados e aos consumidores em geral. Para isso, acaba de enviar uma notificação a todas as indústrias, solicitando que se manifestem a respeito. Este é o primeiro resultado da campanha nacional sobre qualidade da alimentação, lançada pelo Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor, reunido em São Paulo em junho, com representantes de cerca de 40 organizações de todo o país.

Em sua notificação, o IDEC argumenta que organismos geneticamente modificados (que começam a ser conhecidos pela sigla OMG) estão sendo introduzidos ilegalmente no Brasil, como acontece no Rio Grande do Sul com a soja RRS da multinacional Monsanto, na qual a engenharia genética conseguiu o "prodígio" de torná-la resistente a um herbicida fabricado pela própria Monsanto. Quer dizer, em plantações originadas das sementes dessa soja, os agricultores vão poder usar à vontade o tal herbicida que nada acontecerá aos pés de soja. Poderá acontecer depois com os consumidores, graças aos resíduos do veneno que ficarão no alimento.

O IDEC informa que essas sementes de soja e também do milho BT, geneticamente modificado pela Novartis, outra gigante do ramo, já estão sendo testadas aqui e as duas empresas já solicitaram autorização para o seu plantio em escala comercial, assim que finalizarem os experimentos.

O documento do IDEC solicita informações às indústrias para saber se estão dispostas a utilizar ingredientes geneticamente modificados, quais os produtos que recebem soja em sua composição e quais as medidas que a empresa adotará caso o Brasil importe soja transgênica dos EUA ou da Argentina.

O extermínio do futuro

O problema dos alimentos transgênicos foi um dos mais importantes temas debatidos durante o IV Enedec, o encontro das entidades de defesa do consumidor realizado em São Paulo em junho e que criou um Fórum Nacional.

Consumi-los ou não consumi-los foi a questão levantada em palestra pelo professor Sebastião Pinheiro, da Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele criticou aspecto da "nova ordem internacional e a globalização", que estimulam a biotecnologia nos campos de cultivo sob a argumentação falsa e oportunista de que "é melhor correr o risco de contaminar-se e adoecer do que morrer de fome".

Mas os riscos, na sua opinião, são enormes e se mantêm em sigilo. Pinheiro desfilou uma série de denúncias sobre o que os laboratórios das grandes transnacionais estão produzindo, sem que se possa ter certeza do que pode acontecer no futuro. Levantou a questão da soja da Monsanto e do milho da Novartis, citados na notificação enviada pelo IDEC às indústrias de alimentos, e apresentou, entre muitos casos para mostrar como é irresponsável a introdução dessa e de outras tecnologias, sem que se tenha absoluta segurança do que poderá ocorrer, as seguintes experiências de resultados calamitosos:

- Em El Salvador, na América Central, mais de 35 mil agricultores foram literalmente castrados por causa dos efeitos sobre eles de um fumigante utilizado nos bananais chamado Negamon, produzido pela Dow Chemical.

- Defensores do meio ambiente nos Estados Unidos estão preocupadas com a perspectiva de que salmões transgênicos, que crescem duas vezes mais rápido do que o normal, escapem do cativeiro em que foram desenvolvidos e são criados para comercialização e caiam no ambiente natural, destruindo alimentos e outros peixes; seria uma catástrofe.

- Pior ainda é o caso da Delta & Pine, que requereu patente mundial de um gene assustador conhecido como terminator. O objetivo é incorporá-lo às sementes, de modo a que os grãos gerados pelas plantas oriundas delas sejam estéreis. Assim, o agricultor será sempre obrigado a comprar sementes de um único fornecedor, a própria Delta & Pine.

A fome entre as antigas ameaças

Os alimentos transgênicos foram um dos mais debatidos assuntos do encontro. Mas antigas e conhecidas mazelas, sobre as quais se pode ter controle mas continuam a ocorrer, entraram nas discussões e nas denúncias. Entre elas, os casos de leite pasteurizado contaminado por bactérias, azeite de oliva fraudado, água mineral com excesso de flúor, alimentos dietéticos com teor de açúcar acima do permitido por lei, balas importadas com corantes proibidos.

Fraudes como essas têm sido mantidas em segredo e restritas aos meios acadêmicos e técnicos, de forma a obstruir o acesso público à informação sobre os riscos que certos alimentos industrializados podem trazer à saúde.

Como se não bastasse, aos numerosos casos de violação dos direitos do consumidor registrados no Brasil soma-se um mais devastador ainda – o da fome crônica: este ano, um contingente de 30 milhões de pessoas foi atingido pela fome no Nordeste, e a seca é apenas o componente mais dramático dessa situação, que agrava o quadro de miséria no País.

Por isso, a campanha sobre alimentos, lançada durante o encontro, será, segundo seus articuladores, um amplo movimento nacional pelo alimento acessível, saudável e nutritivo e já começou dentro do próprio evento, com as denúncias do que vem acontecendo em várias regiões do país, feitas por dirigentes de entidades de consumidores presentes ao encontro.

Para expor as dificuldades de acesso ao alimento, Silvia Vignola, da Secretaria de Vigilância Sanitária de São Paulo e membro do Conselho Diretor do IDEC, recorreu a alguns números ao falar sobre o assunto para os representantes das organizações presentes.

Em todo o mundo – informou – estima-se que cerca de 40 mil pessoas, na maioria crianças, morram por dia de desnutrição e doenças associadas à fome. "Mas a fome não ocorre só na África. Está bem perto; aqui mesmo, no Brasil", disse, lembrando que o governo é signatário, desde 1996, da carta de intenções que resultou da Cúpula Mundial de Alimentação, realizada em Roma, que define a alimentação como um direito fundamental do homem – um direito à vida.

Na oportunidade, disse, o Brasil assumiu o compromisso de "garantir uma conjuntura política, social e econômica propícia, destinada a criar as melhores condições possíveis para erradicação da pobreza, que favoreça ao máximo a consecução de uma segurança alimentar sustentável para todos".

Seqüência de fraudes e irregularidades

Alinhados com o moderno conceito de segurança alimentar, que pressupõe o direito fundamental de não padecer de fome e o acesso a alimentos seguros e nutritivos, esses acordos jamais foram cumpridos.

E, hoje, continua-se a questionar a qualidade sanitária dos alimentos a partir de alguns dados trazidos pelos integrantes do encontro:

- Em outubro de 1997, no tradicional Encontro Nacional de Analistas de Alimentos, em Manaus, verificou-se que, dos 151 trabalhos apresentados, 42,3% se referiam a avaliações de aspectos sanitários de alimentos.

- A aflatoxina no amendoim é um dos casos de violação dos direitos do consumidor mais conhecidos. Trabalho realizado em 1996 por vários laboratórios de análises de alimentos em todo o País e coordenado pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde do Ministério da Saúde constatou que de 8 a 48% dos produtos derivados de amendoim vendidos no Rio de Janeiro, Brasília e Recife, estavam contaminados por esse potente agente cancerígeno. (Veja nesta edição o teste realizado pelo IDEC).

- Ao analisar amostras de balas importadas, técnicos da Fundação Ezequiel Dias, da Secretaria da Saúde de Minas Gerais, reprovaram 54,5% delas porque continham corantes em excesso, o que pode provocar reações alérgicas e até mesmo câncer. Desse total, 38,9% continham corantes proibidos no Brasil.

- Ainda em Minas, a Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia constatou que 85% das amostras de queijo frescal estavam contaminadas por Staphylococcus aureus, bactéria que produz uma toxina causadora de graves intoxicações.

- O queijo frescal de Goiânia não era melhor: 62% das 50 amostras do produto comercializado em feiras livres, analisadas pela Universidade de Goiânia, tinham bactérias passíveis de causar toxi-infecções alimentares.

- Na Bahia, a Vigilância Sanitária avaliou a qualidade de diversos alimentos que compõem a cesta básica e são vendidos em supermercados e constatou 11,1% das amostras de leite em pó tinham excesso de bolor e levedura, em desacordo com a lei, e 41,2% das amostras de farinha estavam contaminadas acima do limite permitido pelo Bacillus cereus, uma bactéria que pode causar toxi-infecção alimentar.

- A situação na região Sudeste não é melhor: 36 testes com alimentos realizados pelo IDEC entre 1990 e 1997 revelaram que 23,7% das amostras apresentavam aspectos sanitários irregulares.

Hormônio adoece vacas

Mais uma agressão contra os interesses do consumidor. Liberada no Brasil em 1992 – dois anos antes do que nos EUA, onde estavam em curso as primeiras pesquisas para avaliar os riscos desta nova tecnologia para o homem e o meio ambiente –, a somatrotropina bovina recombinante (BSTr), produzida em larga escala graças à engenharia genética, é um hormônio sintético que permite aumentar significativamente a produção de leite de vaca e vem sendo usado no Brasil. Segundo dados oficiais, estima-se que 120 mil vacas foram tratadas com BSTr no ano passado.

Ainda que o hormônio possa não afetar diretamente o ser humano, as incertezas quanto a segurança desta tecnologia persistem: diversos trabalhos científicos demonstraram que vacas que recebiam BSTr tinham probabilidade 79% maior de contrair mastites e outras inflamações. O resultado é o uso mais freqüente de antibióticos, que, por sua vez, poderia levar a um aumento dos resíduos dessas drogas no leite consumido pelo homem e a uma maior resistência a bactérias patogênicas como o Staphylococcus aureus.

Nitrofuranos: a luta segue

Prescreveu em 25 de maio o prazo dado pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento para que fosse submetido à consulta pública o projeto de Portaria que proíbe o uso de nitrofuranos em animais que produzem alimentos para consumo humano. Os nitrofuranos são substâncias químicas usadas por veterinários na prevenção e no tratamento de diversas moléstias causadas por micróbios em aves e suínos, entre outros animais. Até meados de junho, todavia, ainda não havia sido definida a retirada desses produtos do mercado nacional.

Através da Portaria 89, de 24 de março de 1998, o Ministério da Agricultura deu prazo de 60 dias para que fossem encaminhados adendos visando aperfeiçoar a redação do projeto de Portaria que veta a fabricação, importação e comercialização de produtos de uso veterinário e rações à base de cloranfenicol, furazolidona e nitrofurazona. O IDEC encaminhou sugestão, aceita pelo Ministério da Saúde, para estender a proibição ao Nitrovin, princípio ativo bastante usado no País.

O projeto de portaria do Ministério da Agricultura peca por abrir uma brecha na legislação através da qual esses produtos ainda poderão entrar no País: em seu artigo 4o, estipula que os produtos poderão ser tolerados "para emprego exclusivo" em cães, gatos e animais ornamentais que não produzam alimentos para o homem.

Os nitrofuranos foram banidos dos EUA em 1991 e da União Européia em 1994 por apresentarem risco potencial à saúde do homem, devido às suas propriedades carcigonênicas. Hoje, estima-se que o Brasil produza e consuma 13 milhões de toneladas de rações aditivadas com nitrofuranos por ano, sem que o consumidor tenha conhecimento das técnicas veterinárias usadas em animais que fornecem carne para seu consumo.

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