Definições
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Inscrição Suspensa:
quando empresa em situação regular junto à Receita Federal comunica
interrupção temporária de suas atividades ou esteja em processo de
baixa iniciada e ainda não diferida ou for considerada omissa. É
designado omisso o contribuinte que fica 5 ou mais exercícios
consecutivos sem apresentar declarações à Receita Federal Inscrição
Cancelada:
aquela que resulta do deferimento da solicitação de baixa da inscrição;
Inscrição
Inapta:
relativa a contribuinte omisso que não atendeu à intimação da Receita
Federal para regularizar sua
situação. É designado omisso o contribuinte que fica 5 ou mais exercícios
consecutivos sem apresentar declarações à Receita Federal. SISBACEN:
É o Sistema de Informações do Banco Central, que se destina ao
tratamento, armazenamento e recuperação "on-line" de dados e
informações, com atualização em tempo real. Administração
Pública Federal Direta:
Compreende a estrutura da Presidência da República e dos Ministérios. Administração
Publica Federal Indireta:
Compreende as Autarquias, as Fundações Públicas, as Empresas Públicas
e as Sociedades de Economia Mista. Administração
Pública Estadual Direta:
Compreende a estrutura do Governo do Estado e das Secretarias. Administração Publica Estaduais Indireta: Compreende as Autarquias, as Fundações Públicas, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista. |
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