Art.
3º, § 1º, Regulamentos do Estatuto da Terra e Direito Agrário -
D-059.566-1966.
Contrato
pelo qual o arrendatário transfere a outrem, no todo ou em parte, os
direitos e obrigações do seu contrato de arrendamento.
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| Subarrendamento
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Art.
3º, § 1º, Regulamentos do Estatuto da Terra e Direito Agrário -
D-059.566-1966. Contrato
pelo qual o arrendatário transfere a outrem, no todo ou em parte, os
direitos e obrigações do seu contrato de arrendamento. |
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